Dino prevê flexibilizar folgas da 6×1 por acordo coletivo; TST defende redução imediata
Partes têm 24 dias úteis para propor acordos, e em Porto Alegre lojistas e comerciários já fecharam a transição para a escala 5×2.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça (10) que deverá decidir, nos próximos dias, se os limites semanais e mensais para a concessão de folgas poderão ser flexibilizados por negociação coletiva. A declaração veio em audiência de conciliação em Brasília sobre a implementação do fim da escala 6×1. Na segunda (9), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu no programa Roda Viva, da TV Cultura, que a redução da jornada comece já, sem esperar os prazos da emenda.
Para o trabalhador gaúcho, nada muda por decisão do TST: a fala do presidente do tribunal é uma defesa, não uma ordem judicial. O que vale é o calendário da Emenda Constitucional 141/2026 e o que cada categoria acertar em acordo ou convenção coletiva. No comércio de Porto Alegre, segundo o Diário Gaúcho, o Sindilojas e o Sindec-POA já combinaram uma transição gradual para a 5×2, com jornada de até 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e expediente diário de até 8h24. A partir de 16 de dezembro de 2027, serão 40 horas semanais em cinco dias.
O que muda e quando
A emenda reduz a jornada máxima de 44 para 42 horas em 16 de dezembro de 2026. Em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal cai para 40 horas. A regra geral passa a ser de duas folgas remuneradas por semana, que podem ser separadas.
Dino descartou o corte direto de 44 para 40 horas já em dezembro de 2026. Também afirmou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação na audiência. Dino afirmou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação.
Como funcionaria a flexibilização
A flexibilização depende de acordo ou convenção coletiva. Para conceder uma folga em uma semana e três na seguinte, a empresa precisa de autorização nesse tipo de instrumento. A decisão que Dino anunciou deve esclarecer até onde sindicatos e empresas podem negociar essa distribuição das folgas. O ministro disse que a emenda, sozinha, “induz à rigidez”.
Reportagem da CNN Brasil informa que não haverá lista de exceções por setor. Cada atividade poderá, por acordo coletivo, ter alguma flexibilidade na organização das escalas, desde que respeite a emenda.
Dino também sinalizou que, se empresas e trabalhadores não chegarem a acordo, poderá decidir sobre as contrapartidas. Segundo o portal BPMoney, as partes têm 24 dias úteis para construir acordos nacionais ou setoriais.
Pressão de comércio e indústria
Dino é relator de duas ações, apresentadas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). As entidades recorreram ao Supremo para adiar e flexibilizar a mudança. O decreto federal que regulamentaria a emenda teve a publicação adiada.
Situação no interior do RS
Segundo o Diário Gaúcho, a Fecomércio-RS e a Fecosul ainda negociavam regras de transição para o comércio de outras regiões do Estado, e o acordo de Porto Alegre não vale automaticamente fora da Capital. A Fiergs não havia divulgado posição sobre a decisão de Dino até a publicação desta matéria.
Serviço
Dino deve publicar a decisão sobre as compensações de folga nos próximos dias. A primeira etapa da redução, para 42 horas semanais, começa em 16 de dezembro de 2026. Quem trabalha em escala 6×1 no RS deve procurar o sindicato da própria categoria para saber se há acordo ou convenção em negociação.