Brasil está preparado para receber investimentos bilionários em data centers, diz CEO da LAWINFRA Sérgio Leverdi

O Brasil está preparado, do ponto de vista jurídico e regulatório, para receber investimentos bilionários em data centers, avaliou Sérgio Leverdi, CEO da LAWINFRA, em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC.

O país já conta com instituições como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia atuando sobre o setor, o que, segundo ele, oferece uma base para a expansão desses investimentos.

“Do ponto de vista jurídico, nós temos todo o arcabouço para receber novos investimentos”, afirmou Leverdi.

A entrevista foi concedida durante o encontro anual do GO15, nos Estados Unidos, onde foram discutidos temas relacionados ao futuro da energia elétrica.

Segundo Leverdi, o principal desafio está na necessidade de preparar a infraestrutura e reduzir incertezas para absorver uma demanda que cresceu mais rapidamente do que o previsto.

“Nós não estávamos preparados para toda essa demanda de data centers, para toda essa demanda internacional, por exemplo, por inteligência artificial”, disse.

Segurança jurídica será decisiva para atrair capital

Leverdi afirmou que projetos de grande porte exigem um ambiente de maior previsibilidade para investidores.

“Investimentos vultosos demandam preparar o país para receber dinheiro de fora e, sem dúvida, a segurança jurídica é um aspecto importante para isso”, afirmou.

Na avaliação dele, é necessário ampliar a articulação entre governo, agência reguladora, empresas e Poder Judiciário.

“Uma coisa que eu acho que é muito importante é haver uma articulação mais próxima entre ministério, agência reguladora e empresas”, disse.

O executivo destacou que a judicialização de grandes causas de energia e infraestrutura pode atrasar projetos e aumentar a incerteza para investidores.

Por isso, a LAWINFRA tem buscado aproximar representantes do Judiciário de órgãos e empresas do setor para ampliar o conhecimento sobre temas técnicos.

“Trabalhar em energia não é só trabalhar com compra e venda de mercadoria. Existe toda uma regulamentação que precisa ser entendida pelo Poder Judiciário”, afirmou.

LAWINFRA defende vara especializada e ‘fast-track’

Entre as propostas defendidas pela LAWINFRA está a criação de uma estrutura especializada no Judiciário para tratar de grandes disputas de infraestrutura e energia.

Leverdi afirmou que a entidade pretende apresentar a proposta formalmente.

“Nós pretendemos agora propor para o Poder Judiciário a criação de uma vara especializada que trate essas causas de grande valor relevante com uma espécie de fast-track, algum tipo de julgamento mais célere”, disse.

A ideia, segundo ele, é reduzir o tempo necessário para decisões envolvendo projetos que demandam grandes volumes de capital.

Leverdi também defendeu reforço da estrutura dos tribunais responsáveis por esse tipo de processo.

“Precisamos aumentar a estrutura, por exemplo, do TRF, que é um tribunal imenso e precisa de mais estrutura física, mais juízes, para que a gente possa aumentar a celeridade de julgamento dessas causas”, afirmou.

Redata abre caminho para expansão

No campo tributário, Leverdi citou o Redata como um avanço na estratégia brasileira de atração de data centers.

Segundo ele, o regime cria benefícios tributários para importações ligadas aos projetos, embora ainda dependa de regulamentação.

“A gente vê que o Brasil anda em coerência. Nós tivemos a aprovação, promulgação do Redata, que é um regime de incentivos para os data centers, que traz benefícios tributários para a importação”, afirmou.

Leverdi destacou, porém, que a política de atração desses empreendimentos também precisa considerar a soberania tecnológica.

“Precisamos trabalhar também a questão da soberania, que esses data centers precisam manter parte da sua capacidade computacional para o Brasil”, disse.

O executivo afirmou ainda que os impactos da reforma tributária sobre contratos existentes e futuros do setor elétrico continuam em discussão.

Segundo ele, a Aneel já conduz consultas públicas sobre o tema.

Data center deve pagar expansão da rede

Um dos principais pontos da expansão dos data centers é definir quem deve arcar com os investimentos adicionais necessários na rede elétrica.

Leverdi afirmou que a experiência dos Estados Unidos mostra os riscos de transferir integralmente esses custos ao consumidor.

Segundo ele, em determinados casos, empresas escolhem instalar grandes centros de processamento em locais definidos pelo preço do terreno ou por incentivos fiscais, exigindo posteriormente investimentos elevados em transmissão de energia.

“Esses custos acabavam sendo transmitidos para o consumidor final”, afirmou.

Para Leverdi, a distribuição mais adequada dessa conta é fazer com que o próprio investidor arque com a infraestrutura necessária quando a localização do empreendimento decorrer de sua decisão comercial.

“Já que você, como investidor de data center, quer escolher onde você vai botar o seu empreendimento, é justo que então você se encarregue dos custos para tração da linha de transmissão até o seu empreendimento”, afirmou.