Associação de delegados da PF repudia afastamento de servidores e cita ‘interferência’ de Andrei em relatório do Master

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) classificou como “grave” o afastamento de dois delegados que atuavam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal (PF).

Em nota divulgada nesta terça-feira, a entidade repudiou a decisão, tomada após a conclusão de relatórios destinados a identificar menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas investigações do Banco Master, e afirmou que o episódio abre um precedente preocupante para a autonomia dos investigadores.

A associação também considerou insuficientes as explicações apresentadas pela direção da PF e criticou a determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados. Também afirmou que não questiona a prerrogativa da direção da PF de substituir ocupantes de cargos de chefia, mas ressaltou que eventuais divergências jurídicas não podem justificar afastamentos.

“Para a ADPF, as justificativas apresentadas pela Polícia Federal em nota oficial são insuficientes para esclarecer as circunstâncias dos afastamentos e os motivos que levaram à determinação de refazer os documentos produzidos pelos delegados. A entidade não questiona a prerrogativa de substituição de chefias, mas considera inadmissível que mudanças dessa natureza sejam motivadas por divergências de entendimento jurídico entre os responsáveis pelas investigações e a direção da instituição”, destacou a entidade.

Nessas situações, continua a nota, “deve ser respeitada a autonomia das autoridades policiais às quais os procedimentos foram distribuídos, conforme o Código de Processo Penal e a legislação correlata”. “A condução das investigações cabe aos delegados responsáveis, com a participação das equipes policiais designadas e a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos limites de suas atribuições”, destacou.

A entidade também fez críticas à gestão do diretor-geral Andrei Rodrigues, apontando uma postura recorrente de desrespeito à autonomia dos investigadores. Na avaliação da associação, o episódio evidencia “uma postura recorrente da atual direção da Polícia Federal, marcada por atos que contrariam princípios historicamente observados pela instituição”.

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reafirma que a autonomia investigativa não pode ser relativizada em razão da posição, do poder ou da influência das pessoas mencionadas em uma investigação. A independência da Polícia Federal exige que seus delegados tenham asseguradas as condições necessárias para exercer suas atribuições com liberdade técnica, sem receio de retaliações ou interferências indevidas”, acrescenta.

A ADPF defendeu ainda mudanças nas regras de escolha do diretor-geral, com a adoção de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados e mandato fixo, não coincidente com o presidencial. “A sucessão de crises, independentemente do governo em exercício, demonstra que o problema também é estrutural. Enquanto a escolha e a permanência do diretor-geral dependerem de nomeação sem mandato fixo ou garantias institucionais, investigações sensíveis continuarão vulneráveis a pressões de diferentes origens, afirma.

Cúpula da PF alega quebra de confiança

Integrantes da cúpula da Polícia Federal afirmam que a exoneração dos dois delegados não foi motivada pelo conteúdo dos relatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal, mas por uma quebra de confiança com a direção da corporação. Segundo essa versão, os investigadores incluíram os documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) sem submetê-los previamente ao diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), Denis Cali, contrariando um acordo estabelecido com a chefia.

De acordo com integrantes da direção da PF, uma reunião entre o diretor-geral Andrei Rodrigues, Denis Cali e o presidente do STF, Edson Fachin, havia estabelecido critérios para a elaboração dos relatórios. Ficou definido que os documentos deveriam ter caráter estritamente técnico, sem juízos de valor sobre a conduta dos magistrados, e reunir todas as menções a ministros identificadas nas investigações. Caberia a Andrei encaminhar os documentos ao Supremo.

A cúpula da PF sustenta que os delegados descumpriram essas orientações ao finalizar e inserir os relatórios no sistema sem uma discussão prévia com Cali. Também aponta que os documentos não contemplaram todos os ministros mencionados nas conversas analisadas. Na avaliação da direção, a situação comprometeu a relação de confiança necessária ao exercício dos cargos de chefia ocupados pelos dois investigadores.

Integrantes da direção negam que a decisão tenha tido o objetivo de proteger ministros do STF citados nas investigações do Banco Master. Argumentam que a preocupação era assegurar o caráter técnico dos documentos e evitar avaliações que pudessem comprometer a validade dos procedimentos investigativos. A cúpula ressalta ainda que os dois delegados ocupavam funções de gestão, cuja permanência depende da confiança dos superiores hierárquicos.