Justiça Eleitoral aplica medidas cautelares contra deputado eleito por violência de gênero

247 – A Justiça Eleitoral do Ceará aplicou medidas cautelares protetivas contra o deputado estadual eleito Abreu Júnior (PL-CE), investigado por suposta prática de violência política de gênero contra a deputada estadual Larissa Gaspar (PT-CE) durante a pré-campanha eleitoral de 2026. A determinação judicial acolheu um pedido formulado pelo Ministério Público do Ceará e estabeleceu restrições para impedir que o parlamentar mantenha contato com a deputada, além de ordenar a preservação de registros eletrônicos em plataformas digitais. O processo tramita no âmbito da Justiça Eleitoral e as acusações seguem sob apuração, não configurando condenação definitiva. O político eleito foi procurado para se manifestar sobre as acusações, mas não respondeu aos questionamentos formulados.

Ministério Público aponta publicações com ofensas em redes sociais

A investigação teve início após a constatação de que o deputado eleito utilizou perfis em redes sociais para divulgar conteúdos direcionados à parlamentar contendo apelo sexual e palavras de baixo calão. Segundo o Ministério Público do Ceará, a conduta configurou violência política de gênero durante o período de pré-campanha das eleições gerais de 2026. Abreu Júnior obteve 127.034 votos nas urnas, alcançando a quarta maior votação para o cargo de deputado estadual no estado. Em manifestação pública veiculada nas redes sociais, o parlamentar argumentou que sua atuação teve como objeto uma divergência relacionada à política de drogas no país, sustentando ser contrário à legalização de substâncias entorpecentes e à realização da Marcha da Maconha.

Restrições de aproximação e preservação de dados pela Meta

Com a decisão expedida, o deputado eleito fica expressamente proibido de manter contato direto ou indireto com Larissa Gaspar por qualquer meio de comunicação, com a finalidade de intimidá-la, constrangê-la, humilhá-la ou expô-la de forma vexatória. A determinação judicial ressalva expressamente que as restrições impostas não impedem a realização de manifestações políticas gerais nem o debate público inerente ao processo eleitoral. O eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na apuração do crime de desobediência tipificado no Código Eleitoral, além da adoção de outras providências legais cabíveis. Adicionalmente, a Justiça Eleitoral ordenou que a empresa Meta, responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook, preserve todos os registros eletrônicos e dados associados ao material investigado até nova deliberação judicial.

Repercussão institucional e pioneirismo na aplicação da lei

O promotor de Justiça Igor Pinheiro destacou que a medida representa uma decisão inédita no estado do Ceará após o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação das diretrizes da Lei Maria da Penha no contexto eleitoral. Durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada Larissa Gaspar abordou o episódio e defendeu o respeito institucional no exercício da atividade política. “As pessoas precisam aprender que a política não é palco para espetacularização. Temos que exigir respeito. Quando precisamos vir à tribuna para exigir respeito, já demonstra a hostilidade do ambiente político para nós, mulheres”, discursou a parlamentar. Em outra manifestação pública, a deputada celebrou o andamento do processo como um avanço na defesa dos direitos femininos. “É um avanço importante na defesa dos direitos das mulheres e no combate à impunidade. Seguimos juntas nessa luta: quando mexem com uma, mexem com todas”, pontuou ela sobre o caso que resultou nas restrições impostas ao deputado eleito.