Venezuela aprova reforma que abre setor elétrico ao investimento privado

247 – A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (10) uma reforma da lei nacional de eletricidade, permitindo o ingresso da iniciativa privada em um setor marcado por anos de escassez de aportes financeiros e colapso operacional. A medida, aprovada por unanimidade pelo Parlamento, encerra quase duas décadas de controle estatal absoluto sobre a geração e o fornecimento de energia elétrica no país caribenho, que enfrenta severas dificuldades estruturais agravadas por sanções internacionais, hiperinflação e falta de manutenção na rede.

Parlamento encerra duas décadas de monopólio estatal

A votação da nova legislação ocorreu no plenário da Assembleia Nacional e foi transmitida pela televisão estatal, simbolizando uma guinada na política econômica conduzida pela líder interina Delcy Rodríguez. A presidente interina tem promovido mudanças legais em áreas estratégicas como hidrocarbonetos, mineração e gás para atrair capital externo e privado, operando sob forte pressão política de Washington desde a captura do ex-presidente Nicolás Maduro em janeiro, em meio a uma operação militar realizada por forças dos Estados Unidos em Caracas.

A legislação anterior, estabelecida em 2010, reservava a atividade exclusivamente para o Estado. Agora, o novo marco normativo permite que empresas privadas operem mediante concessões por prazos de até 25 anos, além da formação de empresas mistas com o governo. A regulação também obriga companhias do setor petrolífero a adotarem modelos próprios de geração ou contratação de terceiros para assegurar a autonomia operacional sem sobrecarregar o sistema público.

Crise de apagões e falta de capacidade de geração

O setor elétrico venezuelano foi nacionalizado em 2007 e, desde então, sofreu com um profundo déficit de investimentos, gestão deficiente e episódios de corrupção. A infraestrutura deteriorada provocou apagões frequentes que se estendem por horas ou dias em várias regiões do território nacional, paralisando serviços essenciais como o bombeamento de água, a telefonia celular, a conexão à internet e a produção agrícola.

Atualmente, menos de 40% da capacidade total de geração de energia do país encontra-se operacional. Embora o governo interino aponte a normalização do fornecimento como prioridade central, a escassez crônica de recursos financeiros tem dificultado a quitação de pagamentos a fornecedores de equipamentos essenciais. Durante visita a Caracas em setembro, o secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, enfatizou a necessidade de fortalecer a infraestrutura elétrica para sustentar a recuperação da produção de petróleo, pontuando que o atendimento à população e o suporte aos campos petrolíferos devem avançar de forma integrada.

Tarifas, impactos sociais e reações políticas

A transição para o modelo privado traz debates sobre o reajuste nas tarifas de eletricidade, tradicionalmente subsidiadas e oferecidas a custos quase nulos à população. Parlamentares e autoridades reconhecem que o novo cenário exigirá o pagamento de valores mais elevados pelo serviço, embora o presidente do Parlamento tenha assegurado que o fornecimento continuará garantido para as parcelas mais vulneráveis da sociedade.

“Permitir que uma empresa privada gere eletricidade e possa fornecê-la em troca de uma tarifa estabelecida” permitirá expandir a oferta, declarou à imprensa o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. Ele acrescentou que a prioridade recai sobre o atendimento aos grandes consumidores e ao parque industrial nacional.