Sinetram tenta derrubar decisão que obriga retomada das recargas do Passe Livre Estudantil
Fonte: estadopolitico.com.br | Data: 10/11/2026 21:06:09
MANAUS – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar suspender a decisão que determinou a retomada das recargas gratuitas do Passe Livre Estudantil em Manaus. Em meio ao impasse, a Justiça marcou uma audiência de conciliação para esta quinta-feira (12).
A decisão contestada pelo sindicato foi obtida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e determinou o restabelecimento do benefício em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
No recurso, o Sinetram argumenta que as empresas de transporte não têm condições financeiras de manter a gratuidade para estudantes da rede estadual sem receber os valores correspondentes. Segundo a entidade, a falta de repasses do Governo do Amazonas desde 2025 resultou em uma dívida de R$ 279,49 milhões.
O defensor público Carlos Almeida, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), afirmou que a situação financeira do sistema deve ser discutida, mas não pode comprometer o direito dos estudantes.
“A situação dos estudantes é muito específica e não pode ser utilizada como instrumento de pressão nestas negociações”, declarou.
A audiência foi marcada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus e buscará uma solução para o impasse envolvendo o custeio e a continuidade do Passe Livre Estudantil.
