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CNJ arquiva processo de Aava Santiago contra TRE-GO

Fonte: ohoje.com | Data: 10/11/2026 21:30:47

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou o processo movido pela vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) contra o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) por uso de inteligência artificial no acórdão que tratava da perda do seu mandato. O Conselho avaliou que o próprio TRE reconheceu o erro e que ele não interferiu na fundamentação da decisão final.

Ao recorrer ao CNJ, Aava apontou o uso de IA na elaboração do acórdão. O tribunal respondeu que se tratava de “meras anotações de revisão” que permaneceram no documento por “erro material”, sem interferir na decisão. O CNJ acompanhou esse entendimento, revogou as liminares concedidas anteriormente e destacou que a discussão sobre a validade do acórdão cabe à Justiça Eleitoral — onde o documento já havia sido suspenso pelo TSE.

Em nota, a assessoria da vereadora afirmou que a liminar do TSE permanece ativa, garantindo a permanência de Aava no cargo até o esgotamento de todos os recursos. Segundo a assessoria, o CNJ apenas encerrou “dúvidas suscitadas pela defesa da vereadora e devidamente respondidas pelo Tribunal Regional Eleitoral ao órgão de controle administrativo”.

Entenda o caso

O processo de cassação teve início em outubro, quando o TRE-GO determinou a perda do mandato de Aava por infidelidade partidária, após a vereadora se desfiliar do PSDB para ingressar no PSB. Michel Afif Magul (PSDB) chegou a assumir a vaga na Câmara Municipal no dia 9 de outubro, mas Aava retornou ao cargo no dia 10, depois que o CNJ suspendeu a cassação. Em 15 de outubro, o TSE também determinou a suspensão da perda do mandato.

Em julho, o TRE-GO havia decidido, por 6 votos a 1, pela cassação. O relator entendeu que a troca de partido no meio da gestão, sem as justificativas previstas em lei, configurava infidelidade partidária. A defesa de Aava usou uma ata notarial para comprovar que a desfiliação ocorreu com consentimento do presidente nacional do PSDB, refutando a tese do tribunal.

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