Divergência cadastral ameaça desconto na luz de 304 mil famílias baianas
Fonte: ocafezinho.com | Data: 10/11/2026 22:39:41
Uma diferença entre o cadastro da distribuidora e o Cadastro Único pode custar caro a 304 mil famílias baianas. Até 31 de dezembro, elas precisam corrigir os dados para continuar com o abatimento da Tarifa Social de Energia Elétrica na fatura.
O corte não decorre de renda incompatível com o programa. Famílias que se enquadram nas regras estão sujeitas a perder o direito apenas porque o nome no titular da conta ou o endereço não coincidem com o registro social federal.
No território baiano, 1,7 milhão de domicílios recebem atualmente o subsídio. Ou seja, quase um em cada cinco beneficiários pode amanhecer em 2027 pagando a conta cheia por um problema de burocracia.
A dimensão nacional do problema é grande. Levantamento da Abradee junto aos quatro maiores grupos distribuidores do Brasil identificou 2,4 milhões de lares com informações a corrigir, dentro de um total de 16 milhões de unidades atendidas pela Tarifa Social.
Dentro do grupo Neoenergia, a Bahia encabeça a lista de pendências, com quase 533 mil clientes irregulares em todo o país. Pernambuco vem depois, com 165,6 mil casos, seguido pelo Rio Grande do Norte, com 31,6 mil.
Há ainda 16,5 mil situações em aberto no Distrito Federal e 14,2 mil em cidades de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. A companhia opera em cinco estados além da capital federal e serve 17 milhões de consumidores.
A concorrência entre distribuidoras mostra que o gargalo é nacional. A Enel, presente em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, soma 502 mil famílias sem titularidade acertada, das quais 180,6 mil estão na capital paulista, enquanto o grupo Equatorial acumula 1 milhão de beneficiários com dados desencontrados.
A regra da Agência Nacional de Energia Elétrica exige que quem assina a fatura pertença à família registrada no CadÚnico. O município da residência também precisa bater com o informado no cadastro, e o desligamento ocorre se qualquer dessas condições falhar.
O consumidor deve começar conferindo o nome na fatura e o endereço contra o registro social. Achada a inconsistência, existem dois caminhos de correção.
Se a pendência estiver na titularidade, cabe solicitar à Neoenergia Coelba que a conta passe ao nome de alguém da família que conste no CadÚnico. Se o problema estiver no cadastro social, a atualização acontece no Centro de Referência de Assistência Social da cidade.
Nem tudo depende da initiative do beneficiário. Algumas distribuidoras realizam busca ativa de consumidores com dados problemáticos, com contato por WhatsApp, e-mail ou visita de agente, embora a resposta final continue na mão da família.
Vale lembrar quem tem direito ao benefício. O programa cobre famílias no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 810,50 considerando o piso de R$ 1.621, e o abatimento alcança 100% para consumo mensal de até 80 kWh.
Também se qualificam famílias com renda de até três salários mínimos que tenham integrante usando equipamento elétrico de tratamento de saúde. Recebem ainda o desconto pessoas com 65 anos ou mais e aquelas com deficiência que contam com o Benefício de Prestação Continuada.
Do lado do Tesouro Nacional, o estorno às distribuidoras está projetado em 3,2 milhões de famílias elegíveis ao subsídio. A concessão é automática para quem cumpre os requisitos com cadastro em dia, o que torna a regularização a única via de quem quer atravessar 2027 com a fatura barata.