Aneel institui o Open Energy e consumidor poderá autorizar o uso dos dados de luz
Distribuidoras, varejistas e CCEE são obrigadas a participar; quem decide se os dados são compartilhados é o consumidor, que pode revogar a autorização.
Por que afeta o RS: Qualquer consumidor de energia no RS, atendido pelas distribuidoras gaúchas, seria alcançado pelo novo sistema de compartilhamento de dados.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Aneel aprovou as regras do Open Energy, sistema em que o consumidor acessa seus dados de consumo, faturamento e medição e autoriza o compartilhamento com as empresas que escolher. Os prazos de implantação são de 12 e 24 meses.
Para o gaúcho, a regra vale para quem recebe energia de qualquer distribuidora do estado. CCEE, varejistas e distribuidoras participam de forma obrigatória. Para o consumidor, o uso é opcional: sem consentimento, os dados não são compartilhados.
Quem é obrigado e quem decide
O Open Energy permite acessar informações sobre consumo, faturamento e medição de forma padronizada. Os dados só podem ser compartilhados com instituições escolhidas pelo consumidor, mediante consentimento prévio.
Segundo a Aneel, o consumidor tem estes direitos:
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acessar os próprios dados e corrigir informações incorretas;
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fornecer e revogar o consentimento a qualquer tempo;
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saber quais instituições acessaram seus dados;
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não ser cobrado pelo uso do Open Energy nem ser restringido, inclusive em caso de inadimplência.
O serviço será gratuito e deverá seguir a LGPD. O consumidor poderá definir com quem e por quanto tempo compartilhará os dados.
Como o Open Energy pode ajudar a economizar
A Aneel não projeta redução na fatura. A iniciativa busca reduzir a assimetria de informações entre consumidores e fornecedores, facilitar a comparação de ofertas e a troca de comercializador. Com os dados em mãos, o consumidor pode comparar propostas e negociar.
A resolução também padroniza a migração de consumidores do Grupo A para o mercado livre de energia. A CCEE mantém em seu site a chamada sobre a abertura do mercado livre, com a consulta de quais consumidores poderão participar e quando.
Prazos de implantação
Em até 12 meses da publicação, devem estar disponíveis o acesso aos próprios dados por interface padronizada, a página da CCEE sobre o Open Energy e a plataforma de comparação de produtos e preços dos varejistas, esta com aprovação prévia da Aneel. Em até 24 meses, o compartilhamento de dados por APIs, com consentimento, precisa estar implementado.
A minuta do manual de instruções do sistema passou por consulta pública da Aneel. A página principal do Open Energy será acessada pela página da CCEE na internet. A plataforma de comparação ficará na CCEE, com acesso pelo site da Aneel. Enquanto os prazos correm, o consumidor não precisa fazer nada. O consentimento só será pedido quando o sistema estiver no ar: em até 12 meses para o acesso aos dados e em até 24 meses para o compartilhamento por API.