O Brasil precisa gastar melhor
Fonte: estadao.com.br | Data: 11/11/2026 03:14:53
Em entrevista ao jornal O Globo, o economista Marcos Lisboa afirmou que o governo brasileiro precisa priorizar a qualidade das políticas públicas antes de anunciar aportes bilionários em programas novos ou antigos. Lisboa, que foi secretário de Política Econômica no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, falou o óbvio, mas tocou num ponto que o presidente tem preferido ignorar. Durante a campanha pela reeleição, sobraram promessas de investimentos e ampliação de benefícios. Pouco se falou sobre a eficácia das iniciativas que já consomem o dinheiro dos contribuintes.
O conselho vem a calhar, sobretudo porque Lula terá de acomodar as generosas promessas de campanha num Orçamento em que quase não cabe mais nada. O Ministério do Planejamento estima que será necessário remanejar ao menos R$ 39,8 bilhões para financiar as medidas anunciadas. A margem para investimentos é pífia, as despesas obrigatórias comprimem as demais e a resistência a cortes é proverbial, ainda mais quando se trata dos delicados programas sociais. Lula parece esquecer que o dinheiro também pode render mais quando é mais bem empregado.
Qualquer pessoa que administra uma casa sabe que, quando o dinheiro é curto, cada despesa precisa justificar seu lugar no orçamento. Com avaliações independentes é possível identificar desperdícios e fortalecer programas que efetivamente melhoram a vida da população. O problema é que essa lógica encontra resistências quando aplicada às contas públicas. Estruturas administrativas sobrevivem à própria utilidade e grupos organizados se mobilizam para preservar privilégios.
O governo parece ter mais facilidade para gastar o dinheiro público do que para descobrir o que fez com ele. A constatação aparece em relatório divulgado em setembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que examinou sete políticas públicas envolvendo R$ 44,7 bilhões e identificou 39 problemas em sua execução e avaliação. Entre as deficiências estão a falta de indicadores adequados e a dificuldade de medir os resultados alcançados. Gasta-se, prestam-se contas do dinheiro gasto, mas nem sempre se sabe o que ele efetivamente produziu.
No programa Agora Tem Especialistas, do SUS, por exemplo, o TCU identificou aumento da realização de procedimentos cirúrgicos, mas dificuldades para demonstrar se houve redução efetiva do tempo de espera dos pacientes. Na Lei de Informática, que teve R$ 7,4 bilhões em benefícios tributários estimados para 2025, o índice de capacidade de avaliação de resultados foi de apenas 35%.
Essa deficiência deveria recomendar prudência diante das novas promessas presidenciais. Lula pretende universalizar o Pé-de-Meia no ensino médio público e estendê-lo aos universitários. A expansão das bolsas exigiria ao menos R$ 7,2 bilhões adicionais, segundo estimativas divulgadas recentemente. O MEC já retirou recursos da educação integral e da alfabetização para financiar o programa atual. Antes de ampliar o programa, seria razoável apresentar avaliações consistentes de seu impacto sobre a evasão escolar e demonstrar por que essa despesa deve ter prioridade sobre outras necessidades da educação. A mesma exigência vale para as sucessivas versões do Desenrola e para os incentivos destinados a setores empresariais.
O Brasil não parte do zero. Existem avaliações conduzidas pelo TCU e até mesmo mecanismos de monitoramento no Executivo, mas falta fazer com que os resultados dessas análises tenham consequências reais sobre a distribuição do dinheiro. Programas sem resultados comprovados precisam ser revistos, e novas despesas devem vir acompanhadas de metas e critérios claros de avaliação. O Congresso também deve levar essas evidências em conta ao decidir o destino dos recursos públicos.
Em 2023, Lisboa já advertia que a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos estava ausente do debate político. Passados quase quatro anos, a advertência permanece atual. O Brasil ainda precisa aprender a usar as avaliações das políticas públicas para decidir o que merece continuar recebendo o dinheiro dos brasileiros.