Poder de matar e deixar morrer
Fonte: wikifavelas.com.br | Data: 11/11/2026 01:12:50
Poder de matar e deixar morrer: mudanças entre as edições
Por equipe do Dicionário de Favelas Marielle Franco
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O artigo, publicado na ”Revista Brasileira de Segurança Pública” (São Paulo, v. 11, n. 2, p. 48-62, ago./set. 2017), na seção de Dossiê, analisa o Massacre ocorrido em janeiro de 2017 nas Penitenciárias Estadual de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), unidades contíguas localizadas em Nísia Floresta, Rio Grande do Norte. Com base em referencial teórico foucaultiano, as autoras propõem uma leitura do evento a partir de duas formas de poder estatal exercidas sobre corpos encarcerados: o poder soberano de “fazer morrer” e o poder biopolítico de “deixar morrer”. O texto articula denúncia, testemunho etnográfico e reflexão epistemológica sobre o lugar do pesquisador-militante em contextos de violência extrema e sofrimento prolongado. |
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Autoria: Juliana Melo – Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);Raul Rodrigues – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.<ref>[https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/857/262 MELO, Juliana; RODRIGUES, Raul. Notícias de um massacre anunciado e em andamento: o poder de matar e deixar morrer à luz do Massacre no Presídio de Alcaçuz, RN. ”’Revista Brasileira de Segurança Pública”’, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 48-62, ago./set. 2017.]</ref> |
Autoria: Juliana Melo – Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);Raul Rodrigues – Universidade Federal do Rio Grande do Norte.<ref>[https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/857/262 MELO, Juliana; RODRIGUES, Raul. Notícias de um massacre anunciado e em andamento: o poder de matar e deixar morrer à luz do Massacre no Presídio de Alcaçuz, RN. ”’Revista Brasileira de Segurança Pública”’, São Paulo, v. 11, n. 2, p. 48-62, ago./set. 2017.]</ref> |
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Edição atual tal como às 01h12min de 11 de novembro de 2026

O artigo “Notícias de um massacre anunciado e em andamento: o poder de matar e deixar morrer à luz do Massacre no Presídio de Alcaçuz, RN“, publicado na Revista Brasileira de Segurança Pública (São Paulo, v. 11, n. 2, p. 48-62, ago./set. 2017), na seção de Dossiê, analisa o Massacre ocorrido em janeiro de 2017 nas Penitenciárias Estadual de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), unidades contíguas localizadas em Nísia Floresta, Rio Grande do Norte. Com base em referencial teórico foucaultiano, as autoras propõem uma leitura do evento a partir de duas formas de poder estatal exercidas sobre corpos encarcerados: o poder soberano de “fazer morrer” e o poder biopolítico de “deixar morrer”. O texto articula denúncia, testemunho etnográfico e reflexão epistemológica sobre o lugar do pesquisador-militante em contextos de violência extrema e sofrimento prolongado.
Autoria: Juliana Melo - Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);Raul Rodrigues - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.[1]
Autoria do verbete: Norma Miranda da Equipe do Repositório da Produção sobre Chacinas no Brasil
Apresentação geral
O trabalho situa-se no campo da antropologia da violência e da segurança pública, dialogando com a sociologia do crime e os estudos prisionais brasileiros. Compõe um dossiê temático e assume explicitamente um duplo estatuto textual: é simultaneamente relato científico e peça de denúncia político-humanitária, alicerçada no acompanhamento etnográfico de quase nove meses junto às famílias de pessoas presas.
O artigo situa o massacre em um quadro estrutural mais amplo: o sistema penitenciário brasileiro é caracterizado pela quarta maior população carcerária absoluta do mundo, por uma taxa de aprisionamento que mais que quadruplicou em 25 anos, pela superlotação crônica e pela precarização de serviços básicos (saúde, assistência jurídica, apoio psicossocial). A partir desse diagnóstico geral, as autoras descem à escala do caso específico para evidenciar como a violência prisional é, ao mesmo tempo, um evento singular e um sintoma sistêmico.
Autores e grupos
| Autor(a) | Vínculo institucional | Formação |
|---|---|---|
| Juliana Melo (Juliana Gonçalves Melo) | Professora adjunta do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) | Doutora em Antropologia Social (UnB); Mestre em Antropologia Social (UFSC); Graduada em Ciências Sociais/Antropologia (UnB) |
| Raul Rodrigues | Graduando em Direito | Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
As autoras identificam-se explicitamente não apenas como pesquisadores, mas como militantes de direitos humanos, integrantes de um coletivo informal que reuniu docentes, estudantes da UFRN e membros da Pastoral Carcerária, atuando junto às famílias das vítimas desde o início da crise. O artigo também menciona instituições acionadas ao longo do processo de denúncia — OAB, Defensoria Pública Estadual e Federal, Ouvidoria do DEPEN, Ministério Público Estadual e Federal, Mecanismo de Combate à Tortura, Ministério dos Direitos Humanos, Procuradoria Geral da República, CNJ, STF e a Comissão/Corte Interamericana de Direitos Humanos — como interlocutores de uma Petição de Medidas Cautelares elaborada pelos próprios autores em fevereiro de 2017.
Descrição da chacina
- Antecedentes (2013): criação do Sindicato do Crime do RN (SDC), coletivo prisional local formado em resistência à expansão do PCC (facção paulista), disputando território e rotas de tráfico.
- Três meses antes (fim de 2016): familiares e presos alertam formalmente a Secretaria de Justiça e Cidadania do RN sobre risco iminente de confronto entre facções; as cartas são arquivadas sem encaminhamento — caracterizando o massacre como “tragédia anunciada”.
- Contexto imediato (janeiro de 2017): dois massacres prisionais já haviam ocorrido no mês em Boa Vista (RR) e Manaus (AM), marcados por decapitações e canibalismo, tornando o de Alcaçuz o terceiro da série.
- 14/01/2017, 16h30: dia de visita nas unidades; presos do Pavilhão 5 (ligados ao PCC) invadem o Pavilhão 4 de Alcaçuz armados com facas, coletes e armas de fogo e artesanais, com o propósito declarado de exterminar o grupo rival.
- Noite de 14 para 15/01: decapitações, esquartejamentos e tortura de presos que não conseguiram fugir; cabeças são arremessadas sobre os muros, várias jamais recuperadas.
- 15/01/2017, 7h30: chegada da pesquisadora ao local; relatos de familiares em vigília, disseminação de vídeos de violência extrema via WhatsApp, produzidos dentro do presídio com celulares mantidos ilegalmente desde uma rebelião de 2015.
- 15/01, noite: aparente controle da situação; dispersão temporária das famílias.
- 16/01/2017: reagrupamento dos presos nos telhados, fabricação artesanal de armas; formação de barricadas e período de “paz armada” de aproximadamente três dias.
- Dias subsequentes: reinício do conflito, com novos episódios de decapitação, esquartejamento e relatos de canibalismo.
- Medidas estatais pós-conflito: transferência de membros da facção majoritária (rompendo o equilíbrio entre grupos), suspensão do fornecimento de água e comida, e construção de um muro divisório (inicialmente de contêineres, substituído por concreto dois meses depois).
- Saldo oficial: 26 mortos reconhecidos pelo Estado — número contestado pelas autoras e por relatórios institucionais posteriores (ver seção de Resultados).
- Fevereiro de 2017: protocolo de Petição de Medidas Cautelares junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Março de 2017: relatório do Mecanismo de Combate à Tortura (vinculado ao Ministério da Justiça) aponta 71 presos com paradeiro desconhecido; Ouvidoria do DEPEN identifica 100 processos sem localização das pessoas correspondentes.
- 30/05 a 01/06/2017: reuniões de escuta promovidas pela Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos/Defensoria Pública, reiterando o quadro de calamidade.
- Agosto de 2017: cidade de Natal ultrapassa a marca de 1.647 mortes violentas no ano, número que as autoras vinculam diretamente ao recrudescimento da guerra de facções pós-massacre.
- Situação ao término da redação (nove meses depois): impasse mantido; ausência de exumação e identificação por DNA dos corpos; petição cautelar ainda em análise pela CIDH.
Dados do território
- Localização: município de Nísia Floresta, Rio Grande do Norte, região metropolitana de Natal.
- Unidades envolvidas: Penitenciária Estadual Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz), inaugurada em 1998, e Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5), inaugurada em 2010 — estabelecimentos contíguos, separados por muro.
- Características arquitetônicas: o artigo destaca que a arquitetura das unidades é inspirada em prisões de segurança máxima dos Estados Unidos, o que as autoras associam a um padrão punitivo mais rígido, ainda que ineficaz na tutela da vida dos custodiados.
- Condições de superlotação: celas com 30 a 35 homens compartilhando três escovas de dente e uma única lâmina de barbear; racionamento hídrico documentado (2 litros de água/dia por cela em determinado período).
- Perfil sanitário da população carcerária: presença relatada de pessoas com tuberculose, HIV, sífilis, doenças de pele, hipertensão, diabetes, deficiências físicas/motoras/mentais/visuais, dependência química e asma — sem atenção individualizada correspondente.
- Reflexo territorial na criminalidade urbana: as autoras associam o recrudescimento de homicídios e execuções na cidade de Natal (1.647 mortes até agosto de 2017) à guerra de facções decorrente do massacre, embora as agências de segurança pública neguem tal vínculo causal.
- Dinâmica de facções em disputa: menção ao Comando Vermelho (origem no Presídio de Ilha Grande, RJ, final dos anos 1970), ao PCC (facção paulista em expansão nacional), ao SDC (coletivo potiguar local) e a outros grupos como a Família do Norte (FDN) e a “Okaida”.
Metodologia
- Abordagem: pesquisa qualitativa de cunho etnográfico, com forte componente de observação participante e “testemunho engajado”, em que a pesquisadora atua simultaneamente como analista e como militante de direitos humanos junto às famílias das vítimas.
- Temporalidade da coleta: acompanhamento longitudinal de aproximadamente nove meses (janeiro a setembro/outubro de 2017), com presença física nas vigílias em frente às unidades prisionais.
- Fontes de dados:
- Relatos orais de familiares de presos, colhidos em contexto de vigília e mobilização;
- Vídeos produzidos por presos dentro das unidades e disseminados via WhatsApp/redes sociais;
- Documentos institucionais (relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, levantamento da Ouvidoria do DEPEN, atas de reuniões de escuta da Defensoria Pública/Secretaria de Direitos Humanos);
- Petição de Medidas Cautelares elaborada pelos próprios autores e protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
- Reportagens jornalísticas contemporâneas ao evento;
- Dados oficiais de órgãos de segurança pública e institutos de pesquisa penitenciária (INFOPEN/DEPEN).
- Referencial teórico-analítico: a categoria central é extraída de Michel Foucault (Em defesa da sociedade, 2005) — o binômio “fazer morrer” (poder soberano) e “deixar morrer” (poder biopolítico) —, articulada a autoras como Veena Das (2011, sobre testemunho e “elocuções encarnadas”), Clifford Geertz (1998, “sensibilidades jurídicas”), Roberto Kant de Lima (2008), Michel Misse (2008, sujeição criminal) e Orlando Zaccone (2015, “indignos de vida”).
- Limitação epistemológica reconhecida pelas autoras: a proximidade emocional e o envolvimento militante são assumidos explicitamente como parte constitutiva do texto, e não como viés a ser eliminado — o artigo oscila deliberadamente entre um registro analítico distanciado e passagens de relato pessoal em primeira pessoa.
Resultados e conclusões
- Contestação do número oficial de mortos: o saldo declarado de 26 mortos é caracterizado como “tão questionável quanto inverídico”; relatório do Mecanismo de Combate à Tortura aponta 71 presos com paradeiro desconhecido, e a Ouvidoria do DEPEN identificou 100 processos sem localização das pessoas correspondentes — sem que esses dados tenham sido disponibilizados de forma transparente à sociedade civil.
- Ausência de perícia adequada: não houve reconhecimento de cadáveres por exame de DNA, apenas reconhecimento visual de fragmentos corporais; tampouco foi divulgada lista oficial de sobreviventes.
- Padrão de omissão estatal: o poder público é caracterizado como estruturalmente omisso e, ao mesmo tempo, ativamente violador de direitos — a intervenção estatal ocorreu apenas seis dias após o início do conflito, e as medidas subsequentes (corte de água/comida, construção de muro) são lidas como reafirmação do poder de “deixar morrer” mais do que como ação protetiva.
- Fracasso dos canais institucionais: apesar de as denúncias terem percorrido praticamente todas as instâncias formais de proteção a direitos humanos (âmbito estadual, federal e interamericano), as autoras concluem que elas não produziram efeitos práticos, descrevendo o sistema de justiça como uma “rede de relações políticas pouco claras”.
- Efeito de transbordamento territorial: as consequências do massacre não ficaram circunscritas às unidades prisionais, mas se propagaram para as ruas de Natal na forma de homicídios e execuções, evidenciando a permeabilidade das fronteiras entre o “mundo da prisão” e a vida social urbana.
- Interpretação teórica central: o massacre não é lido como evento irracional ou anômico, mas como produto de uma racionalidade político-criminal organizada (facções com “estatutos”, hierarquias e “tribunais” internos), construída e legitimada social e institucionalmente pela inação do Estado.
- Dimensão relacional da violência: as autoras concluem que os limites entre Estado, coletivos criminosos, grupos de extermínio e sociedade civil não são estanques, mas fluidos e historicamente entrelaçados — o que impede uma leitura binária (“bandidos” versus “vítimas inocentes”) do conflito.
- Conclusão aberta (“Para não concluir”): o texto termina propositalmente sem fechamento, reafirmando que a situação permanecia tensa, instável e potencialmente reincidente no momento da redação, com a Petição de Medidas Cautelares ainda pendente de análise pela CIDH.
Recomendações
O artigo não apresenta uma seção de recomendações formalizada, mas depreendem-se das entrelinhas do texto e da Petição de Medidas Cautelares mencionada as seguintes demandas implícitas das autoras e das famílias:
- Reconhecimento formal, pelo Estado, de sua responsabilidade e dever de garantia da vida das pessoas custodiadas, independentemente de sua condição penal;
- Realização de exumação dos corpos e identificação por exame de DNA das partes encontradas;
- Elaboração e publicização de lista oficial de pessoas vivas e mortas no contexto do massacre;
- Garantia de acesso regular das famílias, de advogados, de serviços médicos e de assistência jurídica às pessoas presas;
- Cessação de práticas de tortura, espancamento e privação alimentar/hídrica como forma de gestão disciplinar;
- Abertura de canais de diálogo institucional transparentes com familiares e sociedade civil organizada, incluindo acesso de pesquisadores e militantes de direitos humanos às unidades prisionais;
- Cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal (LEP);
- Investigação das tentativas de criminalização e intimidação de lideranças familiares e militantes de direitos humanos.
Relatório na íntegra
Ver também
Caso da Penitenciária Urso Branco – Medidas provisórias – 2004
Violência no Sistema Prisional
Mapas do extermínio – Execuções extrajudiciais e mortes pela omissão do Estado de São Paulo