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Os 4 R’s para a Educação no quarto governo Lula

Fonte: valor.globo.com | Data: 11/11/2026 05:33:36

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Reimaginar, reformular, reconstruir e repensar a política de educação pública

 — Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo
— Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo

A vitória de Lula sobre Flavio Bolsonaro nas urnas foi um enorme alívio para qualquer um que trabalhe com educação pública.

Seu 3º mandato se ocupou de reconstruir a estrutura do Ministério da Educação (MEC) e sua liderança nacional, com metas ambiciosas para o próximo Plano Nacional de Educação (PNE). Uma das grandes inovações desse PNE é justamente tolerância zero com defasagens de aprendizagem – com a promessa de zerar a proporção de alunos “abaixo do básico”, em Matemática e em Língua Portuguesa -, bem como a tolerância muito menor com desigualdades.

Tornar essas ambições realidade vai dar muito trabalho, e não só porque o Executivo vai ter que negociar com um Congresso ainda mais desalinhado que no último mandato. Escolhas políticas dos últimos quatro anos, somadas a promessas de campanha na eleição mais disputada desde a redemocratização, efetivamente ampliaram os desafios que o PNE se propõe a endereçar. Em alguns casos, por estrangular recursos já escassos à disposição do Ministério. Em outros, por deixar de fortalecer (e, às vezes, fragilizar) sistemas nacionais capazes de induzir resultados na ponta.

Diante dessas restrições, sugiro quatro direções estratégicas para a Educação no 4º Governo Lula.

1. Reimaginar o Programa Pé de Meia. Uma das grandes bandeiras deste mandato que se encerra foi a criação do Programa Pé de Meia, que paga estudantes do Ensino Médio de baixa renda para que permaneçam na escola. Durante a campanha, Lula prometeu estendê-lo a todo aluno de escola pública dessa etapa.

Num país ainda pobre como o nosso, é difícil se opor à ideia de que políticas de proteção social deveriam ser mais generosas. Dito isto, transferência de renda não é política educacional. A proposta de universalizar o Pé de Meia comprometeria mais de 60% dos recursos livres do MEC. É mesmo o melhor uso dos recursos escassos disponíveis para zerar o abaixo do básico e reduzir desigualdades de aprendizagem ao longo de todas as etapas do Ensino Básico?

Um caminho possível seria realocar o Pé de Meia para o Ministério do Desenvolvimento Social, onde ele poderia ser repensado no contexto mais amplo dos objetivos de focalização dos programas assistenciais. Outro seria reimaginar o Pé de Meia para replicar um programa bem-sucedido do Estado de São Paulo que contrata alunos do Ensino Médio (os 20% com melhores resultados nos exames estaduais em cada escola) por R$ 500 mensais para apoiarem alunos do 6º ao 9º ano de sua própria escola com pequenas e médias defasagens. Há evidências robustas de que o programa ajuda a recompor aprendizagens tanto dos monitorados quanto dos monitores.

2. Reformular avaliações da educação básica. O 3º mandato foi marcado por uma série de decisões do INEP (o órgão do MEC para avaliação e estatísticas educacionais) de enfraquecer o sistema nacional de avaliação. Se otimizar esforços avaliativos parece uma boa ideia, na prática, deixa vários indicadores chave do PNE reféns de outros atores. Basta que um Estado não realize a avaliação do 2º ano ou que os padrões de aplicação difiram entre eles (como aconteceu em todas as aplicações até aqui) para que não tenhamos estatísticas confiáveis para monitorar as metas do Plano.

Indo além dos esforços de monitoramento, avaliações deveriam servir, sobretudo, para orientar o trabalho dos professores – ajudando-os a identificar, em tempo real, o que seus estudantes precisam para avançar (o que cada um já domina e o que ficou para trás). No 4º mandato de Lula, o INEP poderia disponibilizar avaliações digitais somativas e formativas (inspiradas em melhores práticas internacionais) que permitam, no mínimo, que cada professor saiba de onde a turma está partindo e como conseguiu avançar, toda semana se assim quiser.

Para além do mínimo, contudo, será importante mirar em competências mais sofisticadas – nas quais nossos jovens estão estagnados no Pisa desde 2009 – e na avaliação das competências da Educação Profissional e Técnica (EPT), que deve avançar a mais de 1/3 das matrículas no Ensino Médio (e, se o PNE for bem-sucedido, a 50% delas) até o final do próximo mandato. É inimaginável que avaliar a EPT possa ficar somente a cargo dos entes subnacionais, quando a avaliação é o que dá rumo à expansão do sistema.

Nesse e em outros temas, o MEC deveria aproveitar muito mais as capacidades das universidades e institutos federais que 80% do seu orçamento financia.

3. Reconstruir a credibilidade e a relevância das estatísticas educacionais. A credibilidade das estatísticas educacionais sofreu danos importantes ao longo do 3º mandato. Neste 4º mandato, será crucial reconstruir indicadores e sistemas e, quem sabe, reimaginar o próprio INEP.

No mundo ideal, o INEP seria uma agência independente (como a Agência Nacional de Saúde Suplementar), fora do MEC, para que não ficasse vulnerável às pressões políticas de produzir indicadores favoráveis a este ou àquele governo. Seus quadros precisariam ser reforçados, com carreira própria e remuneração ampliada. O MEC que tiver coragem de avançar nessa direção deixará um enorme legado.

Ainda, o Censo Escolar está ultrapassado diante de mudanças recentes (como a reforma do Ensino Médio) e tem problemas críticos para resolver com máxima urgência. O MEC precisa garantir também que todos os Estados e municípios alimentem o EducaDados, base integrada de matrículas e de frequência escolar – o principal alicerce para que o recém-criado Sistema Nacional de Educação saia do papel.

4. Repensar a inclusão de alunos com deficiências. Zerar o “abaixo do básico” só será possível se encararmos de frente um problema hoje invisível: uma enorme parcela dos estudantes nessa categoria possui outros desafios – desde dificuldades de visão, audição ou motoras até transtornos de aprendizagem, como dislexia – que estão fora do radar tanto das nossas estatísticas quanto das próprias escolas.

Enquanto, nos Estados Unidos, 41 Estados testam visão e audição de todo estudante a cada dois anos na própria escola, a partir dos 4 anos de idade, no Brasil, a prática é basicamente inexistente. A próxima gestão do MEC precisa garantir estratégias e recursos para que isso passe a acontecer em toda escola do país.

Ainda, transtornos de aprendizagem (como os do espectro autista) são um desafio enorme e caro de endereçar, e desproporcionalmente concentrado nas capitais e grandes cidades – onde 1 de cada 4 estudantes numa turma típica tem diagnóstico e exigem atenção especializada. O MEC precisa apoiar essas grandes redes no enfrentamento desses desafios, desde um sistema muito melhor de estudo de caso até a formação de professores, muito mais qualificada e relevante para atender todos os públicos – aproveitando a janela de oportunidade do novo decreto nacional sobre educação especial e inclusiva.

Agradeço aos comentários generosos de Gustavo Moraes e Rafael Brito.

Guilherme Lichand é professor de Educação da Universidade de Stanford e PhD em Economia Política e Governo pela Universidade de Harvard.

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