Anac obriga Latam a mudar processo de compra de passagens
Fonte: brasilemfolhas.com.br | Data: 11/11/2026 15:08:22
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) obrigou a Latam a alterar o processo de compra de passagens em seu site após identificar mecanismos que induziam consumidores a contratar serviços pagos. A fiscalização, iniciada em outubro de 2025, apontou irregularidades na contratação do Latam Flex e na escolha de assentos.
O serviço Latam Flex, que permite o cancelamento da viagem com recebimento de créditos, aparecia pré-selecionado por R$ 89 por passageiro. O botão para confirmar a opção paga tinha destaque em vermelho, enquanto a alternativa para recusar o serviço estava em branco. A Anac afirmou que o desenho da página sugeria que a contratação era necessária para concluir a compra.
A agência também encontrou problemas na escolha de assentos, com valores entre R$ 96,05 e R$ 229. O site não informava claramente que o passageiro poderia seguir sem pagar e receber um lugar automaticamente. Ao tentar avançar sem a escolha, o consumidor recebia um alerta sobre a possibilidade de viajar no assento do meio, mas o botão destacado redirecionava para a tela de compra.
Outra irregularidade foi apontada no contrato de transporte da companhia. A cláusula sobre extravio de bagagem previa auxílio emergencial de R$ 75, porém não detalhava os limites de ressarcimento das despesas do passageiro, contrariando a regulamentação vigente.
A Latam foi notificada em fevereiro e corrigiu parte das falhas, mas manteve os problemas no Flex e nos assentos. A empresa solicitou prazo até 1º de agosto de 2026 para finalizar os ajustes. Uma nova análise em setembro constatou que a indução ao serviço pago persistia.
A correção definitiva dos processos de venda foi registrada pela Anac no dia 29 de outubro. A Resolução 400 da agência proíbe a cobrança de serviços opcionais que não tenham sido solicitados de forma intencional pelo passageiro.