Ministério Público investiga falhas da CPFL após apagões provocados por temporais em Rio Preto
Fonte: jornalfatonews.com.br | Data: 11/11/2026 19:01:15
O Ministério Público de São Paulo instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica pela CPFL Paulista em Rio Preto. A investigação foi motivada pelas interrupções registradas durante os fortes temporais que atingiram o município entre os dias 5 e 8 de novembro.

A representação encaminhada à Promotoria relata que as chuvas intensas, acompanhadas de ventos fortes, provocaram quedas de árvores e postes, deixando moradores e comerciantes de diversos bairros sem energia elétrica por períodos prolongados.
Entre os prejuízos apontados estão a perda de alimentos e medicamentos, a paralisação de atividades comerciais e os riscos enfrentados por pacientes que dependem de equipamentos elétricos para manter a saúde.
A denúncia também menciona dificuldades de comunicação com a concessionária, com relatos de problemas nos canais de atendimento e falta de informações precisas sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Carlos Gilberto Menezzello Romani, da Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto. A CPFL Paulista foi notificada e terá prazo de 20 dias para apresentar informações detalhadas sobre as ocorrências.
Entre os esclarecimentos solicitados estão os bairros atingidos, o número de unidades consumidoras afetadas e o tempo de duração das interrupções em cada região. O Ministério Público também quer saber se os problemas foram provocados exclusivamente pelas condições climáticas ou se deficiências na infraestrutura da rede elétrica contribuíram para a dimensão e a duração dos apagões.
A concessionária deverá informar ainda quais equipes foram mobilizadas, os recursos utilizados e as medidas previstas nos planos de contingência para situações de emergência.
Outro ponto da apuração envolve o atendimento aos consumidores durante o período de interrupção. A Promotoria solicitou dados sobre o número de reclamações recebidas, eventuais dificuldades operacionais nos canais de comunicação e as providências adotadas para manter a população informada sobre a previsão de retorno da energia.
Atendimento a pacientes e ressarcimento
O Ministério Público também quer esclarecimentos sobre os procedimentos utilizados para identificar e atender consumidores eletrodependentes, especialmente pessoas que necessitam de equipamentos médicos essenciais para a manutenção da vida ou da saúde.
A CPFL deverá informar se as interrupções provocaram descumprimento dos indicadores de continuidade do fornecimento estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), além de apresentar dados sobre eventuais compensações financeiras e os mecanismos disponíveis para que consumidores solicitem ressarcimento por prejuízos causados pelas quedas de energia.
A Promotoria também questionou se foram identificadas falhas operacionais ou estruturais na rede elétrica que exijam medidas preventivas e corretivas para evitar novos episódios.
A investigação considera que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e deve observar critérios de adequação, eficiência, segurança e continuidade, conforme estabelecem o Código de Defesa do Consumidor e a legislação sobre concessões de serviços públicos.
O Ministério Público ressalta, entretanto, que a ocorrência de eventos climáticos severos precisa ser considerada na análise, especialmente para avaliar a extensão dos danos à rede elétrica, a adequação das medidas preventivas e o tempo necessário para a recuperação do serviço.
Após o recebimento das informações da CPFL, o procedimento retornará para análise do promotor, que poderá determinar novas diligências, instaurar inquérito civil ou adotar outras providências.
A apuração está restrita às possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica durante os temporais de novembro. Outros assuntos mencionados na representação, relacionados à Secretaria Municipal de Esportes, não fazem parte deste procedimento por já terem sido analisados em expediente separado.
Compartilhar.