Para esses casos, o Congresso decidiu que o uso da verba não precisa ser identificado. Por conta da falta de transparência, Dino determinou o bloqueio da liberação do dinheiro até que sejam estabelecidas novas regras de execução. O Congresso deverá finalizar a votação de projeto de regulamentação das emendas ao longo desta semana.

Segundo o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, a nova versão do Portal da Transparência deverá possibilitar a consulta detalhada dos cerca de R$ 37,5 bilhões de emendas empenhadas em 2024, além de dados de anos interiores. Ele, no entanto, destacou que o portal é alimentado com dados que são disponibilizados pelo Legislativo.

“A gente tem um trabalho – nós, Congresso Nacional – muito grande para ser feito em termos de reconstrução do orçamento porque pais que quer se desenvolver demanda planejamento, demanda organização, alguma agenda de longo prazo que precisa transpassar alguns governos”.

Segundo a CGU, foram implementados aprimoramentos no Painel de Emendas Parlamentares do Portal da Transparência, incluindo novos filtros e formatos de visualização, permitindo uma melhor análise e rastreabilidade das emendas por localidade e tipo de emenda.

O Senado votou, nesta segunda-feira, destaques ao projeto que regulamenta as emendas e trouxe uma derrota ao governo: os senadores aprovaram a derrubada do termo “bloqueio” de emendas, deixando apenas a possibilidade de “contingenciamento”. Como volta para a Câmara, a votação do projeto deverá ser finalizada nesta semana.

Na prática, o bloqueio permite corte de gastos quando as despesas do país aumentam. Já o contingenciamento resulta em corte na liberação das emendas somente quando ocorre redução de receitas.