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Câmara abre processo para tirar Prefeito de Petrópolis do cargo – EcoSerrano

Fonte: ecoserrano.com.br | Data: 11/11/2026 09:00:48

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Denúncia aponta possíveis irregularidades na Saúde; comissão analisará documentos e ouvirá testemunhas antes de eventual julgamento pelo plenário

A Câmara Municipal de Petrópolis abriu, na noite de terça-feira (10), um processo político-administrativo que pode resultar na cassação do mandato do prefeito Hingo Hammes (PP). O plenário recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na administração municipal na área da Saúde e instituiu a Comissão Processante responsável pela apuração.

A abertura foi aprovada por 13 votos, com uma abstenção. O vereador Léo França (PT), autor da denúncia, não participou da votação por estar impedido em razão de sua condição de denunciante.

O recebimento da denúncia permite o início da investigação, mas não representa uma conclusão sobre as acusações nem a perda automática do mandato. O prefeito terá direito de apresentar defesa, produzir provas e acompanhar os atos do processo.

O que será investigado

A apuração terá como ponto de partida os fatos e documentos apresentados na denúncia relativa à Saúde municipal.

A comissão deverá examinar o material, realizar as diligências necessárias e ouvir testemunhas para avaliar se as acusações têm fundamento. O conteúdo disponibilizado à reportagem não detalha quais contratos, serviços, despesas ou decisões administrativas são questionados.

Por isso, ainda não é possível dimensionar, com base nessas informações, o alcance das suspeitas ou atribuir responsabilidade por irregularidades específicas.

A investigação será conduzida por Thiago Damaceno (PSDB), Aloísio Barbosa (PP) e Lívia Miranda (PC do B), escolhidos por sorteio entre os parlamentares desimpedidos. Os integrantes deverão definir a presidência e a relatoria do colegiado.

Prefeito será notificado para apresentar defesa

O procedimento segue o Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que disciplina o julgamento político-administrativo de prefeitos pelas câmaras municipais.

Após receber o processo, a presidência da comissão deve iniciar os trabalhos em até cinco dias e notificar o prefeito, encaminhando cópia da denúncia e dos documentos. A partir da notificação, ele terá dez dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar provas e relacionar até dez testemunhas. Tribunal Superior Eleitoral

Essa etapa permitirá que a defesa conteste as alegações antes do avanço da instrução. O prefeito poderá se manifestar por meio de advogado e apresentar os elementos que considerar necessários ao esclarecimento dos fatos.

A abertura do processo, por si só, não determina seu afastamento do cargo.

Comissão poderá recomendar arquivamento

Depois do prazo da defesa prévia, o rito prevê uma análise inicial sobre a continuidade da apuração. A comissão deverá emitir parecer pelo prosseguimento ou pelo arquivamento; se recomendar o arquivamento, a decisão será submetida ao plenário. www2.camara.leg.br

Caso o processo prossiga, a fase de instrução reunirá a análise documental, depoimentos e outras provas pertinentes às acusações.

Concluída essa fase, haverá novo prazo para manifestação escrita da defesa. Em seguida, a comissão apresentará o parecer final, indicando se considera a acusação procedente ou improcedente e solicitando a convocação da sessão de julgamento. Tribunal Superior Eleitoral

Prazo de 90 dias começa com a notificação

O prazo para conclusão do processo é de 90 dias, contados da efetivação da notificação do prefeito. Portanto, a contagem não começa necessariamente na data em que a Câmara aprovou o recebimento da denúncia.

Se o julgamento não for concluído nesse período, o decreto-lei determina o arquivamento, sem impedir a apresentação de nova denúncia sobre os mesmos fatos. A informação divulgada sobre a criação da comissão não indica quando a notificação será efetivada. www2.camara.leg.br

O cumprimento das etapas e dos prazos é parte central do procedimento, que deve assegurar contraditório e ampla defesa.

Cassação depende de votação específica

A decisão final caberá ao plenário, após a instrução e a apresentação do parecer da comissão.

Para que haja cassação, o decreto-lei exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara pela ocorrência de alguma das infrações especificadas na denúncia. Havendo condenação, deverá ser expedido o decreto legislativo de cassação; no caso de absolvição, o processo será arquivado. www2.camara.leg.br

Os 13 votos registrados na terça-feira dizem respeito à abertura da apuração. Não constituem uma votação antecipada pela retirada do prefeito do cargo.

O que acontece agora

As próximas etapas envolvem a organização interna da comissão, a notificação de Hingo Hammes e a apresentação da defesa prévia.

O processo poderá ser arquivado ou avançar para a produção de provas e o julgamento. Até que essas fases sejam cumpridas, as informações sobre a Saúde permanecem como acusações sujeitas à apuração.

O material disponibilizado à reportagem não contém uma manifestação do prefeito ou de sua defesa sobre a abertura do procedimento.

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