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A cesárea que sobra e a cesárea que falta

Fonte: olhardireto.com.br | Data: 12/11/2026 09:12:00

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Em Mato Grosso, dois em cada três partos são cirúrgicos. No mesmo estado, uma mulher em trabalho de parto, com o feto atravessado, pediu cesariana e ouviu não. As duas coisas têm a mesma causa.

Em 19 de setembro de 2019, uma gestante deu entrada em um hospital filantrópico de Cuiabá depois de um pré-natal sem intercorrências na rede pública. O feto estava em posição transversa — atravessado, sem passagem possível pelo canal de parto. Ela pediu cesariana. Pediu mais de uma vez. A equipe insistiu no parto vaginal. Na fase expulsiva, aplicou vácuo extrator e pressão manual sobre o fundo do útero da parturiente: a manobra de Kristeller, vedada pelas Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal do Ministério da Saúde. O recém-nascido apresentou asfixia perinatal grave, passou sete meses em UTI e morreu em abril de 2020.

A sentença é de 29 de setembro de 2026, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, e condenou o hospital e dois médicos — o obstetra e a médica residente — de forma solidária. Fixou R$ 200 mil de danos morais e o ressarcimento das despesas de funeral; com juros e correção desde 2020, o valor passa de R$ 340 mil. A juíza Olinda de Quadros Altamore foi direta: “Ambos os profissionais concorreram de forma determinante para a causação do evento lesivo, restando caracterizada a culpa nas modalidades de imperícia e imprudência”.

Há um detalhe da sentença que merece mais atenção do que a condenação em si. O partograma não registrava quantas trações o vácuo extrator deu, qual pressão negativa foi aplicada, quanto tempo durou o procedimento nem se a cúpula do equipamento se desprendeu. O que não estava escrito não podia ser provado — e o que não podia ser provado pesou contra quem deveria ter escrito.

O estado que faz cesárea demais negou a que era necessária

Mato Grosso tem uma das maiores taxas de cesariana do país. Em 2025 foram 25.538 partos cirúrgicos contra 12.505 partos normais, segundo dados do SINASC compilados a partir da Anvisa. A taxa estadual é estimada em torno de 62% — mais de quatro vezes o limite de 15% apontado pela Organização Mundial daSaúde. Em Cuiabá, chegou a 56,7% dos nascimentos em 2024, com índices acima de 70% na rede privada. Guarde os dois números lado a lado, porque juntos eles dizem o que nenhum dos dois diz sozinho.

O mesmo sistema que realiza cesariana em quase dois terços dos partos negou a cesariana a uma mulher com feto em posição transversa, que a pediu e que precisava dela. Isso não é excesso nem falta de cesárea. É a mesma coisa: a decisão não está com quem deveria estar. Quando o procedimento é rotina, ele se faz sem discussão — e os 62% crescem por conveniência de agenda, de plantão e de medo de processo. Quando o procedimento é necessário e a mulher o pede, ele vira objeto de resistência, porque a resistência virou protocolo de serviço. Nos dois casos, o critério clínico é a última coisa consultada.

A lei que Mato Grosso fez — e o buraco que ela deixou

Em 13 de agosto de 2025, a Assembleia Legislativa promulgou a Lei nº 13.010, que garante à gestante do SUS o direito de optar pela cesariana, respeitada a autonomia da parturiente, desde que não haja contraindicação médica fundamentada.

A lei nasceu por decurso de prazo: o governador deixou passar os quinze dias para sancionar ou vetar, e o Legislativo promulgou. A norma tem dois artigos que fariam diferença se fossem cumpridos. O § 2º do art. 1º obriga que a recusa em atender a vontade da gestante seja fundamentada e registrada em prontuário. O art. 3º obriga cada estabelecimento que realiza parto pelo SUS a afixar, em local visível, uma placa com os direitos da gestante. São obrigações baratas, autoexecutáveis, que não dependem de regulamento nem de verba. Quinze meses depois, vale a pergunta incômoda: alguém já viu essa placa?

Mas o problema central está no art. 5º. A lei diz expressamente que não se aplica às situações de emergência ou de indicação médica de cesariana antes da 39ª semana, casos em que prevalece a avaliação médica. E está tecnicamente correto: o que a lei disciplina é a cesariana eletiva, exatamente como a Resolução CFM nº 2.284/2020, que trata da escolha “nas situações eletivas”.

O caso de 2019 não era eletivo. Era emergência. A lei não o alcança. É aqui que a discussão nacional sobre “direito à cesárea” erra o alvo. Ela discute o parto eletivo — a escolha da mulher que quer marcar a data — num país que já faz cesariana em 57% dos nascimentos. O caso que chega ao tribunal não é esse. É o da mulher que precisa da cirurgia e não consegue. Uma lei que só fala da escolha da cesárea eletiva protege exatamente o direito que ninguém estava negando. E há um detalhe que passou batido. A ementa da Lei 13.010 anuncia “o direito de optar pela realização de parto cesariana, bem como a utilização de analgesia”.

O corpo da lei não tem um único artigo sobre analgesia. Promete-se no título o alívio da dor de quem escolhe o parto normal, e não se entrega nada no texto. Em um estado onde o acesso à analgesia de parto depende de o hospital ter anestesista de plantão — e a maioria dos serviços públicos não tem —, essa omissão não é detalhe de técnica legislativa: é a diferença entre uma lei que informa a mulher e uma lei que a convence.

O preço decide antes do médico

Há uma explicação material para a rotina que ninguém gosta de encarar. A tabela do SUS paga R$ 545,73 por um parto cesariano e R$ 443,40 por um parto normal. Pouco mais de cem reais separam a cirurgia com centro cirúrgico, anestesista, instrumentador e internação mais longa do parto que, bem conduzido, custa menos. Nenhuma tabela com essa diferença vai produzir decisão clínica neutra.

A própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso reconheceu o problema por escrito. Em emenda à Lei Orçamentária de 2026, destinou R$ 6 milhões a um incentivo estadual de parto, com uma justificativa que vale reproduzir: o repasse federal de R$ 545,73 é “insuficiente para cobrir os custos reais de internação, insumos e equipe médica especializada em Mato Grosso”. O Estado criou o direito e depois descobriu que o procedimento não se paga.

Não se trata de dizer que hospital mata por dinheiro — seria falso, fácil e injusto com a esmagadora maioria de quem trabalha nesses plantões. Trata-se de reconhecer que um sistema que remunera igual o acerto e o erro, e remunera mais o procedimento mais caro, transfere para o plantão uma decisão que deveria ser da medicina. Quem paga a conta dessa conta é a mulher que fica andando no corredor.

O que muda de verdade

Três coisas, e nenhuma delas depende de uma lei nova. A primeira é registro. O § 2º do art. 1º da lei estadual já obriga a fundamentar em prontuário a recusa de atender a vontade da gestante. Se a recusa tiver que ser escrita, com o motivo clínico e a assinatura de quem decidiu, o “não” deixa de ser informalidade de corredor e passa a ser documento — que depois será lido por um perito, por um juiz e por um conselho. Nada muda mais rápido a conduta de um serviço do que saber que ela será lida em voz alta.

A segunda é a placa do art. 3º. Informação afixada não resolve o problema, mas desloca o ônus: a mulher que sabe que tem direito pede, e quem pede cria registro, e quem cria registro cria prova.

A terceira é o que está no Congresso. O PL 745/2026, de Rodrigo Rollemberg, Laura Carneiro e Socorro Neri, segue na direção correta e na ordem inversa da nossa conversa: garante analgesia peridural a quem quiser parto normal e, ao mesmo tempo, ataca a cesariana desnecessária.

Não são agendas inimigas — são a mesma agenda. Paralelamente, o PL 2.373/2023 recebeu substitutivo em agosto de 2026 que cria o tipo penal do art. 136-A no Código Penal, com pena de seis meses a três anos de reclusão, e o PL 1.763/2025 vai até quinze anos.

Aqui cabe a objeção séria, que não deve ser escondida: o Conselho Federal de Medicina se posicionou contra a criminalização, sustentando que ela cria insegurança jurídica na sala de parto e pode produzir o efeito contrário — o médico que, para não arriscar, decide pela cesariana em toda dúvida. A crítica tem fundamento. Mas ela descreve um risco, não uma alternativa: hoje o custo do erro recai inteiro sobre a mulher e sobre a criança, e o sistema não demonstrou, em sete anos, capacidade de corrigir a conduta pelo caminho administrativo.

Conclusão

O que a sentença de setembro descreve não é um monstro. É uma rotina. Um plantão que não pergunta, um protocolo que se aplica à revelia do caso, um registro que omite o que aconteceu, uma tabela que paga igual. Nenhum desses elementos, isolado, mata ninguém. Juntos, produzem um resultado que a Justiça levou sete anos para nomear. A discussão sobre cesárea no Brasil precisa mudar de endereço.

Não é sobre a mulher que quer marcar a data com antecedência e tem plano de saúde. É sobre a mulher que chega em trabalho de parto, com um feto que não passa, e descobre que ali dentro a decisão não é dela, não é do médico e não é da medicina — é do que o serviço costuma fazer. Enquanto a lei estadual se limitar a garantir a cesárea que sobra, a cesárea que falta continuará sendo decidida por sentença.

Mario Spalatti, advogado