… da Unicamp, em Campinas (SP).O caso teve início em 1997, quando Luiza solicitou o procedimento após a autorização do Conselho Federal de Medicina para a realização desse tipo de cirurgia em hospitais públicos e universitários. Após anos de espera …
Fonte: instagram.com | Data: 12/11/2026 09:23:01
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizará, nos dias 19 e 20 de novembro, uma audiência para julgar o Brasil por supostas violações de direitos humanos contra Luiza Melinho, mulher trans que teve uma cirurgia de redesignação sexual negada pelo Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP).
O caso teve início em 1997, quando Luiza solicitou o procedimento após a autorização do Conselho Federal de Medicina para a realização desse tipo de cirurgia em hospitais públicos e universitários. Após anos de espera e negativas, ela acionou a Justiça em 2002, mas não conseguiu uma solução.
Em 2005, a brasileira contraiu empréstimos e realizou a cirurgia na rede privada. Mesmo após o procedimento, a disputa judicial continuou na tentativa de obter assistência médica adequada.
A denúncia foi apresentada ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2009 e encaminhada à Corte IDH em 2023. Agora, Luiza participará presencialmente da audiência na Costa Rica, onde fica a sede do tribunal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o Brasil pretende reafirmar seu compromisso com os direitos humanos e com a prestação de assistência médica adequada à brasileira.
A representação de Luiza busca reparação pelos danos sofridos e medidas para evitar situações semelhantes, como melhorias nos protocolos de atendimento e capacitação de profissionais de saúde.
Caso seja condenado, o Brasil deverá cumprir a decisão da Corte, que poderá determinar indenizações, medidas de reabilitação e mudanças em políticas públicas.
A sentença não será divulgada durante os dois dias de audiência. A expectativa da defesa é que a decisão final seja publicada em até um ano.