Alckmin sanciona lei com subsídio à cana e renovação de frota
O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou – sem vetos – a Lei 15.528, que trata de diversos assuntos, como a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, financiamento para renovação da frota de caminhões e ônibus, e seguro interno para aviação civil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A subvenção à produção de cana-de-açúcar é de R$ 12 por tonelada. “Fica o Poder Executivo federal autorizado a conceder, em caráter extraordinário, no exercício financeiro de 2026, apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com o objetivo de preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético”, diz a lei.
Para o setor de aviação civil, a lei autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) nas operações de seguro de crédito interno das aéreas, “inclusive as operações vinculadas a financiamentos para a aquisição de combustível de aviação e de outros insumos e serviços para a operação do setor”.
A lei também autoriza o uso de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FGE em caráter extraordinário, no exercício financeiro de 2026, “à linha de financiamento reembolsável para projetos de disseminação tecnológica baseada em equipamentos inovadores nacionais destinados à produção agrícola, mediante crédito descentralizado concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Finep”.
Outro ponto da lei autoriza que R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) sejam disponibilizados em linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, com vistas à aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, bem como de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos, destinados à renovação de frota. Recursos do FIIS também poderão ser usados para financiar capital de giro associado a investimentos nessa infraestrutura.