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Suspensão de prazos na Comarca de Pitanga

Fonte: tjpr.jus.br | Data: 12/11/2026 13:27:36

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A Decisão nº 13719734 determina a suspensão dos prazos processuais na Comarca de Pitanga, nos dias 5 e 6 de novembro de 2026, em razão das fortes chuvas e dos alagamentos que atingiram o município.

A medida também estabelece a prorrogação dos prazos cujos termos inicial e final recaiam nessas datas, por motivo de força maior, com fundamento no art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A decisão considera os prejuízos causados à população, incluindo o elevado número de pessoas desalojadas e as dificuldades de deslocamento e de acesso remoto aos sistemas judiciais enfrentadas por jurisdicionados e profissionais da advocacia. Embora não tenham sido registradas falhas de conectividade no Fórum, a situação excepcional motivou a suspensão.