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Ofício de Fachin a Andrei manda PF incluir em relatórios todos os ministros do STF implicados no caso Master

Fonte: valor.globo.com | Data: 12/11/2026 13:55:52

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Ofício encaminhado a Andrei Rodrigues também exigia que documentos fossem entregues apenas à presidência do STF

Presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao entrar no plenário da Corte
Presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao entrar no plenário da Corte — Foto: Antonio Augusto/STF

Ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enviado no começo de outubro ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ordenou que os relatórios da PF contemplem todos os magistrados possivelmente implicados no caso Master, e não apenas Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O requerimento não impede que os relatórios apresentem contexto e apontem possíveis indícios de crimes.

A PF está refazendo os relatórios após Andrei considerar inadequados os documentos produzidos na semana passada sob a coordenação dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que focavam em Moraes, Toffoli e Nunes Marques. Os delegados foram afastados de suas funções por conta do episódio. O afastamento ampliou a crise interna na PF.

O Valor teve acesso ao ofício enviado por Fachin a Andrei, datado de 2 de outubro. “Sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que apenas chegue a esta presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza em que tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos”, diz trecho do documento.

Em outra passagem, Fachin reitera que o objetivo do requerimento “é assegurar que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, sem qualquer exceção de fato ou de pessoa, com observância rigorosa do devido processo legal, da competência dos órgãos constitucionalmente incumbidos da investigação e da persecução penal e das garantias próprias da jurisdição”.

Apesar de o requerimento ser para a produção de peças descritivas, o documento indica que os relatórios da PF não estão restritos a eventuais menções a ministros, mas podem contar com contextos e apontar eventuais indícios de crimes cometidos por integrantes do STF.

Fachin entende que casos desse tipo estão submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), segundo a qual indícios de crimes por magistrados devem ser remetidos ao tribunal competente para julgamento. No caso do STF, citações a ministros devem ser enviadas à Presidência e cabe ao plenário autorizar eventuais investigações contra seus integrantes.

“Almeja-se que a apuração se desenvolva com estrita observância das normas constitucionais e processuais aplicáveis, preservando-se, de um lado, a autonomia das instituições responsáveis pela investigação e pela persecução penal e, de outro, as competências constitucionalmente atribuídas ao Supremo Tribunal Federal”, prossegue o relatório.

Os delegados responsáveis pelos relatórios foram afastados de suas funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. O estopim foi o mal-estar da chefia da PF com a produção de relatórios com menções a só três ministros. Há também a avaliação de que o nível de detalhamento teria extrapolado as determinações de Fachin.

Internamente na PF, a recondução de Daniel Cola e Wedson Cajé aos cargos de chefia estava garantida dentro da reformulação que já vinha sendo planejada na estrutura da corporação, o que foi repensado após os relatórios.

Relembre

A PF já produziu e encaminhou neste ano ao STF dois relatórios específicos que mencionavam relações entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Master, e ao menos dois ministros, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O documento que citava Moraes foi encaminhado ao ministro André Mendonça, à época relator do caso Master.

Em setembro, Mendonça revelou o teor do documento, num gesto que deu início à mais grave crise institucional do Supremo. À época, parte dos magistrados entenderam ter havido uma investigação indevida e direcionada a Moraes.

A PF já está refazendo os relatórios elaborados a partir do conteúdo de celulares de Vorcaro. A expectativa é de que os futuros documentos tragam menções a nomes de outros ministros que aparecem em diálogos de Vorcaro com diferentes interlocutores.

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