Aneel autoriza amônia verde do Ceará como 1º hidrogênio na rede de alta tensão
Fonte: movimentoeconomico.com.br | Data: 12/11/2026 14:09:47
Um projeto de amônia verde no Ceará contratou 645 megawatts (MW) de demanda na rede de transmissão nacional, a partir de dezembro de 2028. A empresa Pecém VDB 1 Ltda é o primeiro projeto de hidrogênio verde autorizado a se ligar à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A autorização saiu no Despacho nº 4.249, assinado em 6 de novembro e publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (10). A ligação será feita na Subestação Pecém III, de 500 quilovolts (kV), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
>> Siga o canal da Movimento Econômico no WhatsApp
A Rede Básica reúne as linhas e subestações de alta tensão, de 230 kV ou mais, que levam energia entre as regiões do país. O pedido da Pecém VDB 1 correu no processo nº 48500.032015/2026-70, com análise técnica na Nota Técnica nº 1686-2026 da área de concessões e autorizações da Aneel.
A energia vai abastecer a eletrólise, processo que separa o hidrogênio da água com corrente elétrica. É desse hidrogênio de baixo carbono que o projeto pretende fazer a amônia verde.
Outras quatro unidades do complexo esperam aval do operador
A Pecém VDB 1 é uma das cinco unidades consumidoras do Complexo Industrial Projeto Amônia Verde de Pecém. As outras quatro, Pecém VDB 2, Pecém VDB 3, Pecém VDB 4 e Pecém VDB 5, ainda aguardam o Parecer de Acesso Permanente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O parecer é o estudo do operador que define como cada consumidor se liga à rede. A conexão da Pecém VDB 1 segue a última versão desse documento, e mudanças futuras nas instalações de uso exclusivo da empresa não exigem novo despacho, desde que o ponto de ligação continue na Pecém III.
A Aneel enquadra a empresa como consumidor livre, que compra energia direto de geradores ou comercializadoras, sem passar pela distribuidora local. O despacho também permite que ela peça declaração de utilidade pública para construir a instalação de acesso, instrumento usado para liberar as áreas por onde passa a obra.
Atraso na obra não suspende contratos de transmissão
A empresa terá de cumprir o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e o Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) a partir da assinatura de cada um. Pelo despacho, um eventual adiamento da entrada em operação não livra o consumidor dos compromissos que valem desde a vigência desses contratos.
Qualquer mudança na data de operação comercial terá de seguir as normas e os Procedimentos de Rede. A autorização pode ser revogada se a empresa descumprir as obrigações do despacho, dos dois contratos ou da legislação, ou se ela mesma pedir.
As obrigações incluem responder pelo projeto e pela execução perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e arcar com danos que as instalações causarem a terceiros. A empresa também tem de abrir as instalações à fiscalização da Aneel a qualquer momento e seguir as exigências dos órgãos ambientais.
Incentivo federal ao hidrogênio depende de certificado
Fora da autorização da Aneel, o hidrogênio de baixa emissão tem regras federais próprias desde a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024. Ela considera de baixa emissão o hidrogênio com até 7 quilos de gás carbônico equivalente por quilo produzido.
O Decreto nº 13.096, de 12 de agosto de 2026, regulamentou o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspende a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de bens e serviços para os projetos. O mesmo decreto trata dos créditos do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), com teto de R$ 18,3 bilhões entre 2030 e 2034 e prioridade para setores como fertilizantes, siderurgia e cimento.
Nos dois casos, o benefício depende de um certificado de baixa emissão. A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu em 29 de outubro de 2026 antecipar a norma dessa certificação, com conclusão prevista para outubro de 2027.
Pecém produz hidrogênio verde em piloto desde 2023
O primeiro hidrogênio verde do Complexo do Pecém foi lançado em 19 de janeiro de 2023, num projeto piloto da EDP Brasil na termelétrica do complexo, em São Gonçalo do Amarante. A unidade custou R$ 42 milhões e tinha energia própria, de uma usina solar de 3 MW, de acordo com o governo do Ceará. O eletrolisador, de 1,25 MW e capaz de produzir 250 metros cúbicos normais por hora do gás, foi fabricado no Brasil pela Neuman & Esser e pela Hytron, na descrição das próprias fabricantes.
Na mesma data, o estado tinha 24 memorandos de entendimento para projetos de hidrogênio verde, a maioria na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e três deles já eram pré-contratos. O primeiro foi assinado com a australiana Fortescue Metals Group em junho de 2022, e os outros dois com a AES Brasil e com as empresas Casa dos Ventos e Comerc Eficiência.
O pré-contrato da Casa dos Ventos e da Comerc previa uma fábrica de hidrogênio e amônia verde com a primeira fase em operação em 2026. A termelétrica onde funcionou o piloto da EDP hoje é da Diamante Energia, que em comunicado de 19 de outubro de 2026 informou usar hidrogênio verde no resfriamento de um dos geradores de 360 MW.
Terminal para exportar amônia verde tem operador escolhido desde 2024
A estrutura para escoar a amônia verde produzida no Complexo do Pecém está em outro contrato, sem ligação com o despacho da Aneel. Ela faz parte do Hub de Hidrogênio Verde, lançado em fevereiro de 2021 pelo Complexo do Pecém, pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Em junho de 2024, depois de uma seleção de 15 meses, a empresa que administra o complexo escolheu o consórcio das empresas Stolthaven Terminals e Global Energy Storage (GES) como potencial operador do terminal, e o pré-contrato foi renovado em junho de 2025.
Pelo pré-contrato, o consórcio constrói, opera e mantém a estrutura compartilhada pelos produtores: dutos que ligam as fábricas aos tanques, os próprios tanques e uma segunda rede de dutos até o Píer 2 do Porto do Pecém. O projeto previa uma tubulação de cerca de 11,5 quilômetros, dois tanques de 65 mil metros cúbicos cada no cenário inicial e uma linha de exportação até o Berço 4, que ainda seria construído, numa área de até 11,61 hectares.
O consórcio terá exclusividade para operar até 2,5 milhões de toneladas de amônia verde por ano. Entre as obrigações estão obter as licenças de instalação e fechar ao menos um contrato com um produtor de amônia verde, e o desenho pode mudar com o avanço dos projetos e dos contratos comerciais, de acordo com o comunicado do Complexo do Pecém de 30 de junho de 2025.
Leia mais: Mar de Sergipe e Alagoas tem 29 blocos de petróleo à espera de aval para leilão