Cooperativas de seguros: nova regulamentação abre caminho para ampliar o acesso à proteção no Brasil
Fonte: universo.coop | Data: 12/11/2026 15:19:47
Em simpósio da OAB do Paraná, em Curitiba, o Sistema OCB apresentou as regras da Resolução CNSP 492/2026 e as oportunidades que o novo marco legal cria para o cooperativismo no mercado de seguros
A gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, detalhou o tema na quarta-feira (11), no Simpósio de Direito Securitário Ramiro Fernandes Dias. O evento aconteceu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR).
Debate reuniu advogados e lideranças do cooperativismo
Clara falou no quinto painel do encontro, dedicado às cooperativas de seguros à luz da Resolução CNSP 492/2026. O simpósio foi organizado pela Comissão de Direito Securitário da OAB/PR e pela Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida Brasil), com foco nas mudanças da legislação do setor.
A mediação ficou com José Roberto Ricken, presidente da Ocepar. Luiz Assi, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR, também integrou o painel.
Do marco legal à regulamentação
Segundo Clara, a resolução é consequência de um processo que começou com a Lei Complementar 213/2025. A lei criou um regime jurídico próprio para as cooperativas de seguros e ampliou as áreas em que podem atuar.
A Resolução CNSP 492, publicada em maio de 2026, define como essas cooperativas podem funcionar. O texto traz exigências de governança, capital e solvência, além de prever a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Para a gerente, ter uma norma específica dá segurança jurídica ao setor. Ela afirmou que a regra também orienta as cooperativas a organizar suas operações e a fortalecer a gestão, de acordo com as exigências do mercado e sem abrir mão das características do modelo cooperativista.
O que a resolução prevê
As cooperativas poderão se organizar em três níveis: singulares, centrais e confederações. A norma também exige estruturas de administração e fiscalização, auditoria independente e mecanismos de controle e gestão de riscos.
As operações de seguro são voltadas aos próprios associados, que participam da organização e das decisões da cooperativa.
Outros ramos podem entrar no mercado
A regulamentação permite que diferentes segmentos do cooperativismo participem do mercado de seguros. Cooperativas de crédito, de transporte e agropecuárias, por exemplo, já têm estrutura, vínculo com os associados e conhecimento dos riscos de suas atividades, o que pode ajudar a desenvolver o novo ramo.
Clara destacou que o cooperativismo está presente em municípios de todos os portes e mantém contato próximo com seus cooperados. Para ela, isso favorece soluções mais ajustadas a cada público e pode ampliar o acesso à proteção securitária no país.
A gerente também ressaltou o papel da intercooperação e das parcerias para viabilizar as operações, dividir estruturas e aumentar a capacidade de atendimento. A expectativa é que a chegada das cooperativas ao setor amplie a base de segurados e diversifique os produtos e serviços oferecidos.
Autorização na Susep já está em andamento
O processo de autorização das novas operações já começou na Susep. Ele tem duas etapas, autorização e homologação, e cada uma pode levar até 120 dias para ser analisada.
O Sistema OCB acompanha a implementação do marco regulatório e apoia as cooperativas interessadas na estruturação de seus projetos, com orientações, ferramentas e iniciativas de capacitação.