Alckmin sanciona lei que prevê auxílio a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste

247 – O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que autoriza o governo federal a conceder apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por eventos climáticos extremos ou pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos em 2026. A legislação estabelece um subsídio de R$ 12 por tonelada produzida e entregue durante a safra 2025/2026. As informações são da CNN Brasil.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (12). A proposta teve origem em uma medida provisória apresentada em agosto deste ano e foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Além do auxílio aos produtores de cana, a legislação autoriza a destinação de R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento voltadas à renovação de frotas de veículos.

Os recursos serão administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e poderão financiar a aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.

Terão prioridade no acesso ao crédito transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas que atuam nos segmentos de transporte de cargas e de passageiros.

Recursos para inovação e infraestrutura

A lei também prevê a transferência de R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para linhas de financiamento reembolsáveis.

Conforme estabelece a legislação, os recursos serão utilizados na “disseminação de tecnologias e equipamentos inovadores nacionais utilizados na produção agrícola, por meio de operações de crédito intermediadas pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e por instituições credenciadas”.

Outro ponto previsto é a possibilidade de utilização de capital de giro para investimentos em infraestrutura. A norma também autoriza o emprego de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) na aquisição de combustíveis, insumos e serviços destinados à aviação civil.