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Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos para ministérios

Fonte: cenariomt.com.br | Data: 12/11/2026 16:06:53

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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei que autorizam a abertura de R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais para ministérios, agências reguladoras, tribunais e empresas públicas. As propostas seguem agora para sanção presidencial.

A maior parte dos recursos está prevista no PLN 23 de 2026, que destina R$ 149,4 bilhões aos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é assegurar o financiamento de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante a discussão, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a aprovação das medidas. Segundo ele, os créditos permitem manter políticas públicas e ampliar programas sociais implementados durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar argumentou que os recursos são necessários para garantir a continuidade dessas iniciativas e evitar cortes em benefícios destinados à população.

Outros ministérios recebem recursos

Além da maior operação orçamentária, os projetos aprovados contemplam diferentes áreas da administração federal. Entre as destinações previstas estão R$ 13 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia e R$ 34 milhões para o Ministério da Fazenda.

Também foram autorizados R$ 543 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia. Outra proposta prevê R$ 56 milhões para a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União.

O Ministério da Educação, juntamente com as pastas da Justiça e Segurança Pública e dos Transportes, também será beneficiado por um dos projetos, que prevê R$ 130 milhões em créditos adicionais.

Entre outras medidas, os parlamentares aprovaram R$ 34,9 milhões para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Outro projeto autoriza R$ 488,1 milhões para reforçar o orçamento dos encargos financeiros da União.

Oposição questiona mudanças no orçamento

A aprovação dos créditos recebeu críticas de parlamentares do partido Novo. Os oposicionistas questionaram os valores envolvidos e a possibilidade de alterações no orçamento depois de sua aprovação.

Durante o debate, um representante da oposição classificou os montantes como elevados e criticou a votação conjunta de propostas com impactos financeiros expressivos.

Em resposta, o vice-líder do bloco do Centrão na Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que o orçamento federal pode passar por ajustes ao longo do exercício financeiro. Segundo ele, parte das mudanças ocorre quando recursos inicialmente previstos para determinadas finalidades não serão utilizados e podem ser redirecionados para outras necessidades.

O deputado citou investimentos no enfrentamento à criminalidade e na recuperação de rodovias federais como exemplos de áreas que podem receber recursos por meio dessas alterações. Para ele, o planejamento orçamentário precisa acompanhar as necessidades que surgem durante o ano.

Eletronuclear recebe R$ 290 milhões para Angra III

Outro projeto aprovado foi o PLN 25, que recebeu votação separada após solicitação da oposição. A proposta autoriza R$ 290 milhões para a Eletronuclear, destinados à continuidade das obras e à aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III.

Os parlamentares do PL e do Novo votaram contra a destinação dos recursos à empresa pública. O líder do Novo, deputado Gilson Marques (Novo-SC), questionou a liberação do dinheiro no fim do ano e afirmou que o governo deveria priorizar o equilíbrio das contas públicas e a obtenção de superávit primário.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a medida. Ele argumentou que a paralisação da obra representa um custo anual de aproximadamente R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Randolfe também destacou a capacidade de geração de energia do empreendimento. Segundo o senador, a conclusão de Angra III poderá fornecer eletricidade para aproximadamente 4,5 milhões de residências, o equivalente a cerca de 20 milhões de brasileiros.

Na Câmara dos Deputados, o PLN 25 foi aprovado por 261 votos favoráveis e 155 contrários. No Senado Federal, a proposta recebeu aprovação em votação simbólica.

Com informações da Agência Brasil.

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