MANAUS (AM) — Um acordo costurado nesta quinta-feira, 12, na Justiça pode devolver o Passe Livre Estudantil aos estudantes de Manaus a partir do meio-dia desta sexta-feira, 13.

A proposta foi apresentada pelo Governo do Amazonas durante audiência de conciliação e prevê R$ 6 milhões para manter o benefício até o fim do ano: R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões em dezembro.

O martelo, no entanto, ainda não foi batido. A retomada das recargas depende da aprovação da Prefeitura de Manaus.

Prazo para o Município se manifestar

O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o Município analise a proposta e responda em 24 horas.

A audiência foi provocada por ação da Defensoria Pública do Amazonas, que cobra o retorno imediato das recargas. À mesa estavam Estado, Prefeitura, Sinetram, IMMU e representantes dos estudantes.

O cálculo usado na negociação considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. O Sinetram sinalizou que aceita o valor de R$ 2,50 por meia-passagem, equivalente ao montante oferecido pelo Estado, desde que o prefeito Renato Júnior também aprove.

O presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o Município está disposto a dialogar, mas não pode bancar sozinho o sistema, sobretudo para alunos da rede estadual.

O defensor público Carlos Almeida Filho reforçou que os estudantes não podem pagar pelo impasse financeiro entre os governos.

Enquanto as recargas não voltarem em toda a rede, segue valendo a liminar que bloqueou R$ 5 milhões das contas do Sinetram.

Sem desconto para rodoviários

Na mesma quinta-feira, outro acordo encerrou a briga judicial sobre a paralisação dos ônibus em Manaus. Em audiência no TRT-11, o Sinetram e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários concordaram que não haverá desconto salarial nem punição pelo dia parado.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, com participação do Ministério Público do Trabalho.

O magistrado reconheceu o direito de greve e cobrou o pagamento dos salários em dia. O procurador Danilo Oliveira Lima Teixeira pediu mais diálogo para evitar novos atrasos e paralisações.

O representante dos rodoviários, Élcio Campos, relatou a dificuldade dos trabalhadores para pagar aluguel, pensão e alimentação quando o salário atrasa.

O advogado do Sinetram, José Perceu Valente de Freitas, atribuiu o problema financeiro ao déficit causado pela ruptura do convênio entre Prefeitura e Governo. Segundo ele, sem subsídios públicos em dia, o pagamento dos funcionários fica comprometido.

Como começou o impasse

No início de novembro, o Sinetram suspendeu as recargas alegando falta de repasse do Governo do Amazonas. O sindicato diz que a dívida desde 2025 soma R$ 279,49 milhões.

Em 4 de novembro, a Justiça mandou restabelecer as recargas em até 24 horas, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão. Como o benefício não voltou, em 6 de novembro a Justiça bloqueou R$ 5 milhões das contas do sindicato.

O Sinetram recorreu, e a audiência desta quinta-feira tentou destravar um entendimento.