Flávio Bolsonaro vota dos EUA contra ajuste fiscal do governo Lula aprovado pelo Senado
247 – O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de outubro, votou contra o projeto de ajuste fiscal do governo federal nesta quinta-feira (12), mesmo estando nos Estados Unidos desde o fim do mês passado. A proposta foi aprovada pelo Senado por 45 votos a 31 e estabelece novas restrições ao crescimento das despesas públicas, além de ampliar a redução de benefícios tributários concedidos a empresas.
Segundo o Metrópoles, Flávio participou remotamente da sessão e se posicionou contra o texto-base. O senador também havia votado contra o requerimento de urgência para a análise da matéria, apreciado anteriormente pelos parlamentares. Sua manifestação ocorreu enquanto permanece em território estadunidense, para onde viajou três dias depois da derrota eleitoral para Lula.
O projeto integra as medidas do governo para reforçar o controle das contas públicas a partir de 2027. De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as mudanças poderão produzir um impacto fiscal positivo de até R$ 56,1 bilhões naquele ano, considerando tanto a contenção de despesas quanto o aumento da arrecadação.
A estimativa apresentada por Braga é inferior à divulgada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que havia calculado um efeito de até R$ 60 bilhões sobre as contas federais.
Projeto restringe despesas e amplia cortes de benefícios fiscais
Entre as principais alterações aprovadas está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas federais, ou seja, da expansão dos gastos acima da inflação. A regra deverá entrar em vigor em 2027, caso a proposta seja convertida em lei.
A restrição será aplicada nos períodos em que o governo precisar adotar medidas de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal. Na prática, a mudança reduz a margem de expansão do orçamento federal e amplia os instrumentos disponíveis para controlar os gastos públicos.
Outro ponto relevante é a possibilidade de bloquear despesas mesmo quando uma contenção menor já seria suficiente para atingir a meta fiscal. O dispositivo permite ao Executivo adotar medidas adicionais de ajuste para alcançar o centro do objetivo estabelecido para as contas públicas.
Na área tributária, o projeto aumenta de 10% para 20% a redução prevista para parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. Esses incentivos permitem que determinados setores ou contribuintes recolham menos impostos, diminuindo a receita potencial do governo federal.
A ampliação dos cortes busca recuperar parte dessa arrecadação e contribuir para o equilíbrio fiscal, combinando restrições orçamentárias com a revisão de vantagens tributárias.
Senado ainda analisará destaques antes de enviar texto à Câmara
Apesar da aprovação do texto-base, a votação da proposta ainda não foi concluída no Senado. Os parlamentares deverão analisar os destaques na próxima terça-feira (17), quando poderão votar separadamente dispositivos específicos e modificar trechos da redação aprovada nesta quinta-feira.
Somente depois dessa etapa o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser examinado.
O resultado da votação representa um avanço da agenda fiscal do governo Lula no Congresso, mas a versão definitiva da proposta dependerá das próximas deliberações legislativas.
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após derrota eleitoral
A participação remota de Flávio Bolsonaro ocorreu em meio às investigações sobre sua saída do Brasil. O senador chegou aos Estados Unidos em 28 de outubro, acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas, depois de ter sido derrotado por Lula na disputa presidencial realizada três dias antes.
A família deixou o território brasileiro pela fronteira com a Argentina, atravessando a Ponte Internacional Tancredo Neves, na região de Misiones.
Segundo informações da Direção Nacional de Migrações argentina, o senador ingressou no país às 22h50 de 27 de outubro e permaneceu em território argentino por aproximadamente 40 minutos.
O órgão informou que os quatro integrantes da família apresentaram documentos de viagem válidos e não possuíam impedimentos legais para entrar na Argentina.
Depois da passagem pelo país vizinho, Flávio e seus familiares embarcaram em uma aeronave particular operada pela Baires Fly. O trajeto incluiu uma escala em Guayaquil, no Equador, antes da chegada a Miami, na Flórida, onde o avião pousou no aeroporto executivo Miami-Opa Locka.
A viagem ocorreu após a Polícia Federal solicitar a entrega dos passaportes do senador. As circunstâncias de sua saída do território brasileiro passaram a ser investigadas pelas autoridades.