Senado aprova texto-base do pacote fiscal por 45 a 31; senadores do Acre votam divididos

Projeto do governo Lula prevê ajuste de até R$ 60 bilhões em 2027. Destaques serão analisados na terça-feira (17), antes de a proposta seguir para a Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O placar foi de 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta prevê impacto de até R$ 60 bilhões em 2027, por meio do controle de despesas e da revisão de benefícios tributários.

A aprovação do texto-base não encerra a tramitação. Os senadores ainda vão examinar os destaques apresentados ao projeto na terça-feira (17), quando poderão modificar dispositivos específicos antes do envio à Câmara dos Deputados.

Segundo o levantamento nominal disponibilizado pelo Senado, cinco parlamentares não registraram voto. Entre eles estão o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidiu a sessão, e ausentes. Os 76 votos válidos se dividem em 59,2% favoráveis e 40,8% contrários. Não houve abstenções.

O que prevê o projeto

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta recebeu parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que preservou os principais mecanismos do pacote. O texto limita o crescimento real das despesas federais a 2% nos exercícios em que o governo precisar adotar medidas de contenção fiscal. Também muda as regras de compensações tributárias e de concessão de benefícios fiscais.

O projeto integra a estratégia do Executivo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O governo diz pretender reforçar a gestão das contas públicas e preservar recursos para políticas sociais.

Oposição votou dividida

Entre os que rejeitaram o pacote estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Magno Malta (PL-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Rogério Marinho (PL-RN).

Parlamentares críticos do governo, porém, apoiaram o texto. Damares Alves (Republicanos-DF) votou contra o requerimento de urgência e depois a favor do texto-base. Izalci Lucas (PL-DF) também mudou de posição: rejeitou a tramitação urgente, mas votou a favor do substitutivo de Braga.

A urgência havia sido aprovada por 40 votos a 38. Na votação do mérito, o placar subiu para 45 a 31. A diferença indica que alguns senadores separaram a discussão sobre o prazo de tramitação da avaliação do conteúdo.

A lista nominal mostra que a divisão não se restringiu à oposição. Entre os 15 senadores do PL, 12 votaram contra, 2 a favor (Izalci Lucas e Eduardo Gomes, do Tocantins) e 1 não votou (Jorge Seif, em atividade parlamentar). Já os votos contrários incluem nomes de outras siglas, como Jorge Kajuru (PSB-GO), Alessandro Vieira (MDB-SE) e cinco senadores do PSD: Carlos Viana (MG), Irajá (TO), Lucas Barreto (AP), Mara Gabrilli (SP) e Vanderlan Cardoso (GO). A contagem por partido é do Portal do Rosas, feita a partir da lista nominal.

Bancada do Acre

Os três senadores acreanos se dividiram. Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a favor. Alan Rick (Republicanos-AC) e Marcio Bittar (PL-AC) votaram contra.

Como votou cada senador

A favor (45): Ana Paula Lobato (PSB-MA), Beto Faro (PT-PA), Camilo Santana (PT-CE), Carlos Fávaro (PSD-MT), Chico Rodrigues (PSB-RR), Cid Gomes (PSB-CE), Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Fernando Dueire (PSD-PE), Flávio Arns (PSB-PR), Humberto Costa (PT-PE), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Jader Barbalho (MDB-PA), Jaques Wagner (PT-BA), Jayme Campos (União Brasil-MT), Jussara Lima (PSD-PI), Laércio Oliveira (PP-SE), Leany Lemos (PSB-DF), Marcelo Castro (MDB-PI), Nelsinho Trad (PSD-MS), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Renan Filho (MDB-AL), Renzo Braz (PP-MG), Roberta Acioly (Republicanos-RR), Romário (sem partido-RJ), Soraya Thronicke (PSB-MS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Teresa Leitão (PT-PE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Weverton (PDT-MA) e Zenaide Maia (PSD-RN).

Contra (31): Alan Rick (Republicanos-AC), Alessandro Vieira (MDB-SE), Angelo Coronel (Republicanos-BA), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Carlos Viana (PSD-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Dr. Hiran (PP-RR), Efraim Filho (PL-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Irajá (PSD-TO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Jorge Kajuru (PSB-GO), Lucas Barreto (PSD-AP), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Magno Malta (PL-ES), Mara Gabrilli (PSD-SP), Marcio Bittar (PL-AC), Marcos Rogério (PL-RO), Marcos do Val (Avante-ES), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Sargento Reginauro (PSDB-CE), Sergio Moro (PL-PR), Tereza Cristina (PP-MS), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Wellington Fagundes (PL-MT), Wilder Morais (PL-GO) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Sem voto registrado (5): Ciro Nogueira (PP-PI), em missão; Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que presidiu a sessão; Giordano (Podemos-SP), em missão; Jorge Seif (PL-SC), em atividade parlamentar; e Rogério Carvalho (PT-SE), que não compareceu.

Contexto

O autor do projeto, Jaques Wagner, líder do governo no Senado, foi alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em junho, na operação Compliance Zero, que apura irregularidades ligadas ao Banco Master, como o Portal do Rosas noticiou ao republicar texto do colunista Leonardo Sakamoto. O caso é separado da votação do pacote fiscal.

Após a análise dos destaques, na terça-feira (17), o projeto segue para a Câmara dos Deputados.