Sexta-feira 13 pode marcar volta dos créditos dos estudantes no ônibus
Fonte: bncamazonas.com.br | Data: 12/11/2026 22:07:00
O Passe Livre Estudantil de Manaus poderá ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13/11), após uma proposta de acordo apresentada durante audiência de conciliação na Justiça do Amazonas. A liberação das recargas, no entanto, ainda depende da concordância da Prefeitura de Manaus com os termos apresentados pelo Governo do Estado.
Na audiência realizada nesta quinta-feira (12/11), na 1ª Vara da Fazenda Pública, o Governo do Amazonas se comprometeu a repassar R$ 6 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O valor será dividido em duas parcelas de R$ 3 milhões, previstas para novembro e dezembro, com a finalidade de garantir o benefício até o encerramento do ano letivo.
A proposta considera aproximadamente 44 mil estudantes e 27 dias letivos restantes.
O Sinetram sinalizou que pode aceitar o pagamento de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, mas condicionou o entendimento à aprovação da Prefeitura.
Diante disso, o juiz Ronnie Frank Torres Stone estabeleceu prazo de 24 horas para que o Município analise a proposta e informe sua decisão.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) ficou responsável por encaminhar os termos ao prefeito de Manaus.
O diretor-presidente do órgão, Elson Andrade, afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo, mas que não pode assumir sozinha os custos do sistema, especialmente em relação aos estudantes da rede estadual.
Defensoria cobra retomada do benefício
A negociação foi realizada após ação da Defensoria Pública do Amazonas, que ingressou na Justiça para garantir o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil.
No dia 4 de novembro, a Justiça determinou que o Sinetram restabelecesse a gratuidade em toda a rede de transporte coletivo da capital, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como as recargas não foram retomadas, em 6 de novembro foi determinado o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do sindicato. A medida permanece em vigor enquanto não houver cumprimento da decisão judicial.
O Sinetram suspendeu as recargas no início de novembro, alegando pendências nos repasses do Governo do Amazonas. O sindicato afirma que há valores em aberto desde 2025, enquanto o Estado sustenta que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e contesta a cobrança de débitos anteriores.
Durante a audiência, o defensor público Carlos Almeida Filho destacou que os estudantes não devem ser prejudicados pelo impasse financeiro entre os órgãos públicos e as empresas de transporte.
A presidente da União Estadual dos Estudantes do Amazonas, Talita Duarte, também cobrou uma solução rápida para que os alunos possam voltar a utilizar o benefício.
Rodoviários não terão desconto por paralisação
Em outra frente da crise no transporte coletivo de Manaus, rodoviários e representantes das empresas de ônibus chegaram a um acordo nesta quinta-feira, durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
O entendimento estabelece que os trabalhadores não terão descontos nos salários nem sofrerão punições pelo dia em que paralisaram as atividades.
A greve ocorreu em meio a cobranças da categoria pelo pagamento de salários atrasados e afetou a circulação dos ônibus na capital amazonense. A negociação no tribunal buscou solucionar os efeitos trabalhistas do movimento.
O acordo representa um desfecho para a questão dos descontos relacionados à paralisação, enquanto o impasse sobre o financiamento do Passe Livre Estudantil ainda aguarda a manifestação da Prefeitura.
Próximos passos
A expectativa de retomada do Passe Livre está condicionada à resposta do Município dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Caso a proposta seja aceita e os procedimentos sejam concluídos, as carteirinhas poderão ser desbloqueadas a partir do meio-dia de sexta-feira.
A discussão sobre a responsabilidade pelo financiamento do benefício, entretanto, não está encerrada. O acordo apresentado busca garantir temporariamente o atendimento aos estudantes até o fim do ano letivo, enquanto as divergências sobre os repasses continuam sendo discutidas judicialmente.
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Foto: Karla Vieira/Semcom