Projeto que isenta motoristas de aplicativo do IPVA avança na Alesp
Um projeto de lei que prevê isenção do IPVA para veículos utilizados no transporte de passageiros por aplicativo avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações em reunião realizada na quarta-feira (11) e seguirá em tramitação na Casa.
O Projeto de Lei nº 633/2024 é de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT) e determina a concessão do benefício fiscal aos veículos destinados ao transporte de passageiros por plataformas de aplicativo.
Segundo a justificativa apresentada na proposta, a medida busca atender profissionais que utilizam o próprio veículo como instrumento de trabalho. O texto cita dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), segundo os quais o Brasil contava com cerca de 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.
O projeto ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação na Alesp antes de uma eventual aprovação definitiva e sanção.
Outros projetos de gratuidade
Na mesma reunião, a Comissão de Transportes e Comunicações analisou outras propostas relacionadas à concessão de gratuidades e isenções.
Entre elas está o PL nº 771/2024, do deputado Delegado Olim (PP), que prevê gratuidade para policiais penais em ônibus intermunicipais, metrô e trens.
Também avançou o PL nº 466/2006, de autoria do ex-deputado Ubiratan Guimarães, que estabelece benefício semelhante para policiais civis.
Já o PL nº 917/2025, do deputado Dirceu Dalben (PSD), prevê isenção de tarifas de pedágio e de balsas para profissionais da Saúde durante deslocamentos relacionados ao exercício da profissão. Pela proposta, o trabalhador deverá comprovar o vínculo profissional e o deslocamento.
Dalben também é autor do PL nº 703/2023, que cria o Bilhete Especial Metropolitano (BEM), voltado ao transporte público de pessoas com deficiência entre os municípios da Região Metropolitana de Campinas.
Outro projeto analisado foi o PL nº 1.309/2025, da deputada Professora Camila Godoi (União Brasil), que prevê passe livre no transporte intermunicipal e metropolitano para estudantes inscritos em processos seletivos de ingresso no ensino superior público nos dias de realização das provas.
Motorhomes e caravanas
A comissão também deu parecer favorável a propostas relacionadas ao turismo sobre rodas.
O PL nº 114/2025, também de Enio Tatto, prevê a criação de pontos de apoio para motorhomes, trailers e veículos semelhantes em áreas urbanas e rodoviárias. Os espaços deverão contar, entre outros itens, com estacionamento, abastecimento de água potável, banheiros com chuveiro e tomadas de energia elétrica.
Já o PL nº 881/2026, do deputado Rodrigo Moraes (PL), trata da regulamentação de atividades caravanistas e da criação de estacionamentos rotativos para caravanas.
Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos do presidente da Comissão de Transportes e Comunicações, deputado Ricardo Madalena (PL), para convocar representantes de empresas de telefonia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a prestar esclarecimentos sobre golpes aplicados contra usuários.
Segundo a Alesp, ao todo 44 propostas receberam aval da comissão e continuarão tramitando no Legislativo paulista.