Fiscalização: Decon autua 15 estabelecimentos no aeroporto
13 de novembro de 2026 – O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), autuou 15 dos 16 estabelecimentos fiscalizados na última quarta-feira (11), no Aeroporto Internacional de Fortaleza. A operação identificou irregularidades relacionadas às normas sanitárias, à segurança alimentar e aos direitos dos consumidores, resultando também na interdição de uma sala VIP.
A fiscalização ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e espaços de atendimento aos passageiros. Entre os problemas encontrados estavam produtos sem preços visíveis, ausência de informações sobre ingredientes e substâncias alergênicas, além de falhas na manipulação e conservação de alimentos.
Os fiscais também constataram a ausência de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e Livro de Reclamações do Consumidor.
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Sala VIP tinha alimentos vencidos e foi interditada
A situação mais grave foi identificada em uma sala VIP vinculada ao Banco Inter. Durante a inspeção, os fiscais encontraram alimentos vencidos armazenados na cozinha e produtos fracionados sem identificação da data de manipulação e do prazo de validade.
O estabelecimento também não apresentou Alvará de Funcionamento válido nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros.
Diante dos riscos à saúde dos consumidores, o Decon determinou a interdição total do espaço e a inutilização dos alimentos considerados impróprios para consumo.
Outros 14 estabelecimentos foram autuados
Além da sala VIP, outros 14 estabelecimentos do terminal receberam autos de infração ou de constatação por descumprimento das normas de defesa do consumidor.
As principais irregularidades envolveram o direito à informação, a transparência na comercialização de produtos e as condições sanitárias dos alimentos oferecidos aos passageiros.
O relatório completo da operação está disponível no site do Ministério Público do Ceará.
Serviço
Decon Ceará – Reclamações e denúncias
E-mail: deconce@mpce.mp.br
Telefone: (85) 3106-5436
WhatsApp: (85) 98685-6748
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