Aparecida firma acordo para retirar 176 famílias de áreas de risco e garantir moradia
Fonte: transmissaopolitica.com.br | Data: 16/11/2026 19:17:26
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia firmou, nesta segunda-feira (16), um acordo para garantir alternativas de moradia a 176 famílias que vivem em áreas de risco no município. O prefeito Leandro Vilela assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a destinação de apartamentos, concessão de terrenos e desocupação planejada de imóveis nos setores Tocantins e Vale do Sol.
O acordo para retirar famílias de áreas de risco em Aparecida reúne a Prefeitura, o Ministério Público de Goiás (MPGO), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Defensoria Pública e a Agência Goiana de Habitação (Agehab). Segundo a administração municipal, a medida busca solucionar problemas de ocupação irregular que se prolongam há até 15 anos.
Apartamentos e terrenos
Das 176 famílias contempladas pelo levantamento, 30 vivem no Setor Tocantins e 146 no Vale do Sol. Conforme o acordo, 18 famílias do Tocantins deverão receber apartamentos no Residencial Vila Romana.
Além disso, outras 59 famílias do Vale do Sol serão encaminhadas aos empreendimentos Alto da Boa Vista I, II e III, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Para os demais moradores, o TAC prevê a possibilidade de concessão de terrenos no Jardim dos Ipês, desde que atendam aos critérios legais.
Nesse caso, a modalidade adotada será a concessão de direito real de uso. Isso significa que as famílias poderão utilizar os terrenos para moradia, mas não receberão imediatamente a propriedade dos imóveis.
Prazo para desocupação
O acordo estabelece prazo de até 120 dias para a desocupação das áreas de risco em Aparecida, contado a partir da divulgação da lista de famílias selecionadas.
Entretanto, o documento determina, como regra, que as alternativas habitacionais estejam disponíveis antes da retirada dos moradores.
A Secretaria Municipal de Habitação ficará responsável pela atualização dos cadastros e pela análise da documentação. Além disso, as famílias que não se enquadrarem nas modalidades previstas poderão ter acesso ao programa Aluguel Social, conforme os critérios da Agehab.
Durante a assinatura, Leandro Vilela afirmou que a medida busca resolver problemas antigos de moradia no município.
“Não é algo que se resolve da noite para o dia, mas estamos trabalhando com responsabilidade para garantir dignidade a essas pessoas”, declarou.
Alagamentos e riscos elétricos
Segundo o Ministério Público, as famílias do Setor Tocantins enfrentam riscos provocados por alagamentos e instabilidade do solo. Já no Vale do Sol, parte das moradias fica sob uma linha de transmissão de energia de alta tensão.
Moradora do Tocantins há dez anos, Josilene Gomes do Nascimento relatou dificuldades durante o período chuvoso.
“É muito difícil morar lá, principalmente na época de chuva. A água chega até o meio da canela. Já passei muito aperto”, contou.
O promotor de Justiça Márcio Toledo também destacou os riscos enfrentados pelos moradores. Segundo ele, a permanência nas duas localidades representa uma preocupação para a segurança das famílias.
Recuperação das áreas
Além de garantir alternativas habitacionais, o acordo para famílias de áreas de risco em Aparecida prevê medidas para evitar novas ocupações irregulares.
No Setor Tocantins, a Prefeitura terá até 12 meses após a desocupação para realizar ações de recuperação ambiental. Entre as medidas estão recomposição da vegetação, estabilização do solo e retirada de resíduos.
Enquanto isso, no Vale do Sol, a administração municipal deverá articular as medidas de segurança com a empresa responsável pela linha de transmissão de energia.
A Prefeitura também informou que trabalha em parceria com os governos federal e estadual para viabilizar a construção de 1.040 apartamentos em Aparecida de Goiânia.
As famílias incluídas no TAC deverão passar pelas etapas de atualização cadastral e análise dos critérios habitacionais antes da definição das soluções previstas.