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EM PAU D’ARCO MP pede anulação de contrato milionário com posto que tem prefeito com sócio

Fonte: portalonorte.com.br | Data: 16/11/2026 20:41:20

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Pau D’Arco anule um contrato de R$ 2,3 milhões para fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo, firmado com uma empresa da qual o prefeito Gilmar Oliveira é sócio majoritário. As investigações apontaram que havia possibilidade de concorrência, mas o município não realizou licitação.

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O caso começou a ser apurado após uma denúncia anônima encaminhada à ouvidoria do Ministério Público. As informações levantadas indicaram que o prefeito detém 95% do capital social da G3 Comércio de Combustíveis LTDA, também conhecida como Auto Posto Rio Araguaia, contratada pela administração municipal.

A reportagem solicitou um posicionamento ao prefeito, mas não obteve resposta até a última atualização.

AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura teria justificado a contratação direta alegando falta de fornecedores na área urbana de Pau D’Arco. No entanto, em uma pesquisa realizada em Arapoema, município localizado a cerca de 40 quilômetros, o Ministério Público identificou empresas que poderiam ter interesse em fornecer os produtos por valores competitivos.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPTO em 10 de novembro de 2026. No documento, a Promotoria estabeleceu que o município deve:

  • Apresentar informações detalhadas e documentadas sobre a execução orçamentária e financeira do fornecimento de combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo;

  • Entregar cópias integrais de todas as notas fiscais e ordens bancárias de pagamento emitidas ou custeadas em favor da G3 Comércio de Combustíveis LTDA;

  • Comprovar a rescisão do contrato com a empresa;

  • Instaurar procedimento licitatório, preferencialmente na modalidade pregão eletrônico.

DESPESAS FRACIONADAS

Além do contrato de combustíveis, o Ministério Público identificou possível fracionamento irregular de despesas. Segundo as informações levantadas, compras de peças para aparelhos de ar-condicionado foram divididas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

O valor total das aquisições ultrapassou R$ 56 mil. Nesse caso, o MP recomendou que a Prefeitura interrompa a prática de fracionamento de despesas para a compra de peças, componentes ou serviços comuns.

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