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Inabilitação de usinas da EPP no leilão pode encarecer conta de luz

Fonte: brasil247.com | Data: 17/11/2026 07:53:30

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247 – A substituição de termelétricas dos consórcios liderados pela EPP (Evolution Power Partners) no leilão de reserva de capacidade realizado em março pode gerar um custo adicional estimado em R$ 3,1 bilhões ao período de 15 anos para o consumidor, conforme cálculo com dados públicos aplicado ao volume de potência oferecido pelas possíveis substitutas, informa a CNN Brasil.

O montante decorre da comparação entre os preços de lance utilizados na seleção das usinas no certame. Tais valores englobam a remuneração das empresas, o custo de geração de energia e a rapidez de operação para acionamento e desativação, conhecida como fator de flexibilidade. A apuração não dispõe dos dados referentes à flexibilidade e à receita fixa das potenciais substitutas para calcular o impacto exato na tarifa.

Comissão da Aneel recomenda manter inabilitação

A CPL (Comissão Permanente de Leilões) da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou à diretoria colegiada da autarquia a rejeição do recurso administrativo apresentado pela EPP, o que mantém a inabilitação de seis consórcios da ION no leilão. Com a confirmação da medida pela diretoria, o processo abre espaço para a convocação de novos projetos, entre os quais constam empreendimentos da Eneva e da Global.

Questionada, a Aneel confirmou a existência de divergência de preços entre os projetos inabilitados e os colocados na sequência, mas evitou confirmar se a diferença atinge R$ 3,1 bilhões em 15 anos. A agência reguladora refutou a classificação desse diferencial como prejuízo financeiro e pontuou que propostas sem os requisitos de habilitação não servem como referência de perda.

“Existe uma diferença de preços entre os projetos inabilitados e os segundos colocados, que podem ser chamados caso a diretoria mantenha a inabilitação, porém não há que se falar em prejuízos financeiros”, informou o órgão em nota oficial, acrescentando que a inabilitação ocorre por falta de capacidade econômica do proponente para executar a obra. “Se a proposta é inválida, as diferenças de preço trazidas por ela não podem ser consideradas prejuízo”.

Cálculo compara resultados oficiais e lances remanescentes

A comparação de valores utilizou os resultados publicados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) em conjunto com os lances dos quatro remanescentes indicados pela comissão da Aneel na Nota Técnica nº 25/2026. Procurada, a câmara de comercialização absteve-se de comentários.

A relação de empreendimentos aptos a eventual convocação abrange o Porto Norte Fluminense I A, da Eneva, com entrega prevista para 2028, além dos projetos Global VI, Jaci e GDE Pará III, para 2029. Deste grupo para o final da década, os dois primeiros pertencem à Global e o último à Eneva, somando 1.345,999 MW de disponibilidade. A Eneva não retornou os contatos da reportagem.

O recurso interposto pelos seis consórcios ION entrou na pauta da diretoria da Aneel para esta terça-feira (17), sob a relatoria de Gentil Nogueira. Os grupos saíram vencedores do leilão ocorrido em 18 de março de 2026, quando negociaram nove termelétricas a gás natural totalizando 1.685 megawatts (MW) de disponibilidade para suprimento em 2028 e 2029.

Prazos e alertas do Tribunal de Contas da União

A definição sobre os projetos voltados ao ano de 2028 ocorrerá a menos de dois anos do prazo estipulado para a entrega da potência. A Eneva declarou-se apta para atender a eventual chamada, mas admitiu a ocorrência de atrasos. Em despacho publicado em abril relativo ao certame, o ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), advertiu que eventuais demoras no cronograma geram riscos para o atendimento da demanda de potência do país nos anos subsequentes.

O rol completo de remanescentes engloba ainda a manutenção da inabilitação da térmica Garuva, da TermoG, cujo recurso tramita de forma separada. Reunidas, as usinas da ION e a térmica Garuva alcançam 1,77 GW. O eventual custo adicional tarifário dependerá da receita fixa contratada junto aos remanescentes, das condições de operação e do volume de potência reposto efetivamente, visto que os R$ 3,1 bilhões refletem um comparativo de lances padronizados e não uma projeção fechada de aumento na conta de luz. A EPP (Evolution Power Partners) não respondeu aos contatos da reportagem.

Controvérsia patrimonial e negociações de compra

O litígio administrativo na agência reguladora concentra-se na comprovação do patrimônio líquido das empresas consorciadas. O edital do leilão estabelece a exigência de patrimônio mínimo correspondente a 10% do investimento declarado à EPE (Empresa de Pesquisa Energética), considerando as participações societárias e os compromissos acumulados na disputa, critério cuja interpretação é contestada pela EPP sob argumentação de que o método de equivalência patrimonial cumpre as normas contábeis.

A EPP integrou o PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021 com projetos que não iniciaram o fornecimento no prazo inicial de maio de 2022. No leilão de 2026, o ministro Bruno Dantas, do TCU, utilizou a expressão “geradoras de papel” ao emitir um alerta geral direcionado a empresas que vencem contratos sem dispor de estrutura técnica ou de capital compatível para a execução.

Qualquer deliberação da Aneel desperta interesse na Âmbar, braço de energia da J&F, controlada pelos irmãos Batista. Conforme noticiado pela CNN, a Âmbar firmou um contrato de opção de compra referente aos projetos da EPP. Enquanto isso, as empresas Eneva e Global intensificaram a defesa pela manutenção da inabilitação por meio de análises externas favoráveis aos ajustes propostos pela comissão da agência.