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Maíra do MST propõe fim da minutagem nas escolas públicas do Rio

Fonte: brasil247.com | Data: 19/11/2026 15:41:35

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247 – A vereadora Maíra do MST (PT-RJ) apresentou, na terça-feira (17), à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um projeto de lei para acabar com a minutagem na rede pública de ensino da capital fluminense. A proposta busca recuperar o tempo de planejamento pedagógico dos professores, que relatam aumento da carga de trabalho sem reajuste salarial. A iniciativa também integra a mobilização da categoria pela valorização dos profissionais e pelo reconhecimento da formação acadêmica na remuneração. De acordo com levantamento do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), com 2.008 participantes, 92,6% (1.860) dos docentes relataram perdas econômicas após a adoção da minutagem, enquanto 92,8% (1.863) afirmaram que a mudança afetou muito ou bastante sua saúde mental.

A regra alterou a organização da jornada dos professores após mudanças na legislação municipal em dezembro de 2024. Para docentes com carga semanal de 40 horas, o número de tempos em sala passou de 26 para 32. O período destinado ao planejamento caiu de 14 para oito horas, o equivalente a 24 aulas adicionais por mês. Na pesquisa do Sepe-RJ, entre agosto e setembro de 2026, 27,9% dos participantes relataram realocação ou cumprimento de parte da jornada em outra escola, e 97,3% afirmaram perceber maior adoecimento entre os profissionais de suas unidades.

A minutagem consiste em um mecanismo administrativo que utiliza os minutos de cada aula para calcular a jornada dos educadores. Como as aulas costumam durar menos de uma hora, a Prefeitura do Rio passou a considerar os períodos restantes no cálculo do tempo de trabalho, medida que os professores questionam por reduzir o espaço destinado às atividades pedagógicas fora da sala.

A Lei do Piso Salarial do Magistério estabelece que os professores devem dedicar, no máximo, dois terços da jornada à interação com os estudantes. O período restante deve contemplar tarefas como preparação de conteúdos, correção de avaliações, elaboração de relatórios e organização das atividades de ensino.

A vereadora Maíra do MST afirma que a metodologia adotada pela administração municipal transfere parte do tempo destinado à organização das atividades para o atendimento direto aos estudantes, afetando tanto os trabalhadores quanto o processo de aprendizagem.

“Ao considerar os minutos residuais como tempo de planejamento já cumprido, a Prefeitura do Rio exige que o professor assuma mais turmas e trabalhe mais sem aumentar a remuneração. Essa distorção absurda precisa ser corrigida urgentemente porque a minutagem rouba o verdadeiro tempo de preparação pedagógica, adoece os professores e ainda precariza o aprendizado das crianças”, explicou Maíra do MST.

Tempo de planejamento dos professores

A proposta da vereadora prevê a revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 5.623/2013, que a Lei Complementar nº 276/2024 acrescentou ao Plano de Carreira dos profissionais da educação. As regras determinaram a contagem da jornada em minutos e alteraram o tratamento dos intervalos entre as atividades escolares.

Segundo a justificativa do projeto, a mudança ampliou o tempo que os professores passam diante das turmas e reduziu as horas disponíveis para preparação das aulas. Os profissionais argumentam que a medida compromete o planejamento pedagógico e aumenta as exigências da rotina escolar sem oferecer remuneração correspondente.

Adoecimento e aumento das atividades

Na noite de terça-feira (17), a parlamentar promoveu um debate público com profissionais da educação para discutir os efeitos da minutagem. O encontro também contou com a participação de um representante da Secretaria Municipal de Educação (SME) e abriu espaço para reivindicações relacionadas à carreira e às condições de trabalho.

Os participantes apresentaram relatos sobre as dificuldades para conciliar a preparação das aulas com as exigências da jornada. Os professores também abordaram o impacto da organização do trabalho sobre a saúde da categoria e sobre as condições de aprendizagem dos estudantes.

A professora Dorotea Frota, integrante do Conselho Municipal de Educação, chamou atenção para o desgaste físico e mental dos profissionais. Ela também criticou a ausência de reajustes proporcionais à carga de trabalho e o valor do auxílio-alimentação oferecido pela administração municipal.

“Estamos todos ficando doentes por conta da minutagem. Os professores estão trabalhando dobrado, sem aumento salarial, com vale-refeição de apenas R$12 e ainda não têm tempo suficiente para preparar as aulas. O 1/3 de planejamento não é respeitado pela própria prefeitura. Como exigir uma educação de qualidade desse jeito?”, criticou Dorotea.

Os relatos apresentados durante o encontro reforçaram as críticas da categoria ao modelo de organização da jornada. Os profissionais defendem que a administração municipal assegure o tempo necessário para elaborar atividades, avaliar o desempenho dos alunos e organizar o trabalho pedagógico.

Categoria cobra reconhecimento

Além da minutagem, o debate abordou a falta de regulamentação do enquadramento por titulação. Os professores reivindicam que a Prefeitura do Rio reconheça financeiramente a formação acadêmica dos profissionais, incluindo especializações, doutorados e pós-doutorados.

A categoria afirma que a administração municipal ainda não implementou integralmente o Plano de Carreira que surgiu após a greve dos trabalhadores da educação em 2013. A ausência de regulamentação impede, segundo os participantes, que a progressão acadêmica tenha o reconhecimento salarial previsto nas reivindicações dos docentes.

A professora Samanta Rodrigues, mestra em Educação, doutora e pós-doutora, questionou a atuação do Executivo municipal. Ela argumentou que a falta de incorporação dos títulos acadêmicos à remuneração contraria a política nacional de valorização dos profissionais do magistério.

“Ao não incorporar a formação acadêmica dos professores ao salário, a Prefeitura do Rio fere o Plano Nacional de Educação, que determina a valorização dos profissionais. Aprovação de orçamento é vontade política. A verdade é que a prefeitura não respeita e não valoriza os profissionais de educação”, ressaltou.

Os professores defendem que a progressão na formação acadêmica resulte em mudanças na remuneração e na trajetória profissional dentro da rede municipal. Para a categoria, a regulamentação do enquadramento por titulação representa uma etapa necessária para o cumprimento do Plano de Carreira.

Secretaria de Educação

O subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Educação, Antoine Lousão, participou do encontro e assumiu o compromisso de realizar um levantamento sobre os professores que possuem titulação acadêmica e direito ao enquadramento funcional.

A secretaria deverá identificar os profissionais que atendem aos critérios para receber os benefícios previstos no Plano de Carreira. Com essas informações, a administração pretende desenvolver estudos jurídicos e orçamentários para avaliar os impactos da regulamentação sobre as despesas municipais.

O compromisso prevê a apresentação de uma resposta até 17 de dezembro. A expectativa dos professores é que o levantamento permita avançar na discussão sobre a incorporação da formação acadêmica aos salários e contribua para a implementação das regras de progressão profissional.

A vereadora Maíra do MST afirmou que continuará articulando medidas para modificar a jornada dos docentes e garantir o reconhecimento da qualificação profissional. A parlamentar relacionou as reivindicações à necessidade de assegurar condições de trabalho e investimento na educação municipal.

“Exigimos o fim da minutagem e a incorporação da formação acadêmica aos salários. Os professores precisam ser valorizados por seu tempo de serviço e por sua formação, mas não é o que tem acontecido. Defender o enquadramento por titulação é defender o investimento em uma educação pública de qualidade e o reconhecimento da formação e da qualificação dos profissionais. Vamos continuar lutando e articulando politicamente até que esses direitos sejam garantidos”, concluiu a vereadora Maíra do MST.