A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que prevê multas de até dois salários mínimos para quem descartar lixo irregularmente em espaços públicos da capital.As penalidades variam …
Fonte: instagram.com | Data: 19/11/2026 16:23:35
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei que prevê multas de até dois salários mínimos para quem descartar lixo irregularmente em espaços públicos da capital.
As penalidades variam conforme a gravidade da infração, podendo começar em um terço do salário mínimo. A proposta também prevê uma recompensa de 20% do valor da multa para moradores que denunciarem irregularidades, desde que a denúncia resulte na aplicação e no pagamento da penalidade.
A medida abrange o descarte irregular de entulho, móveis, eletrodomésticos, restos de poda e outros resíduos em ruas, calçadas, praças e áreas verdes.
O projeto ainda precisa passar pelas demais etapas de votação na Câmara Municipal antes de seguir para eventual sanção do prefeito.
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