A prevenção e o combate à violência contra a mulher passam necessariamente pela educação. Neste ano, durante a campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher serão destacadas as ações realizadas pelos tribunais de Justiça. Entre as iniciativas está a assinatura de acordos com o Poder Executivo, para incorporar aos currículos escolares conteúdos relativos aos direitos humanos, em todos os níveis de ensino, a igualdade de gênero e de raça ou etnia e a questão relativa a todos os tipos de violência contra a mulher.  

A campanha encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 20 de novembro e conclusão prevista para 10 de dezembro, representa um marco no aprofundamento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica. As iniciativas, entre outros objetivos, devem contribuir para o conhecimento do que está disposto na Lei Maria da Penha; impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência, notadamente contra a mulher 

Por todo o país, as cortes estão empenhadas no desenvolvimento de diversas atividades durante a campanha. Até o momento, 15 tribunais estaduais deram início à programação, a exemplo de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.  Para ampliar as ações dos tribunais, a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, conselheira Renata Gil, encaminhou ofício a todas as cortes.  

Cartilhas 

No Norte do Brasil, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou a cartilha “Perguntas e Respostas sobre Violência Doméstica – Para Jovens e Adolescentes”. O material aborda de forma acessível assuntos como a “Lei Maria da Penha”, a “Lei Henry Borel” e o feminicídio, além de oferecer orientações práticas sobre como identificar, prevenir e buscar ajuda em situações de violência.  

A publicação já foi levada a duas instituições da rede pública de ensino da capital do estado. “A intenção é conscientizar os jovens sobre a importância do combate à violência doméstica e capacitá-los como multiplicadores de informações na comunidade”, diz a ouvidora da Mulher e titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que é autora da cartilha. 

Na mesma região, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) também elaborou uma publicação para alertar os jovens sobre relacionamentos abusivos. Com o título “Estou namorando, e agora?”, o material traz, de forma leve e ilustrada, o passo a passo do ciclo de violência, como identificar e sair dessas situações.   

No Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), a campanha de 21 dias de ativismo foi aberta com palestra e outras dinâmicas para cerca de 80 estudantes do ensino médio, com idades entre 16 e 17 anos. Em um dos momentos mais sensíveis do evento, foi exibido documentário que conta a história de Claudinete Araújo, vítima de violência doméstica. Após ser empurrada pelo marido e bater a cabeça no meio-fio, a mulher ficou paraplégica e hoje depende dos cuidados da mãe. 

Com diversas ações programadas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), lançou o Projeto Transformar: Dialogando com a Lei Maria da Penha. Com lançamento de cartilha que ganhou o mesmo nome da iniciativa, são promovidas palestras para alunos e educadores da rede pública da capital baiana. A intenção é conscientizar o público-alvo de que a educação é o melhor caminho para a prevenção e um mecanismo eficaz para erradicação da violência no ambiente doméstico e familiar. 

Atividades educativas 

Palestras, exposições e curso de formação estão entre as ações programadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As atividades ocorrerão em 33 escolas distribuídas por 22 municípios do estado. Já o fortalecimento das medidas de prevenção está no conteúdo de formação educacional com 30 horas on-line que será oferecida, a partir do próximo ano, para as equipes pedagógicas das redes de ensino público e privado.  

Em Minas Gerais, o projeto “Educação pelo Fim da Violência Contra a Mulher” vai instituir a Semana de  Prevenção e Combate à Violência de Gênero na comarca de Ubá, com atividades  educativas e de conscientização, voltadas para o combate à violência de gênero A iniciativa da corte estadual e da Defensoria Pública mineira envolve uma rede de instituições parceiras, incluindo o Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal de Ubá, além das prefeituras de Ubá, Tocantins, Rodeiro, Divinésia e Guidoval, entre outras.  

Alunos do 9º ano do ensino fundamental e das séries do ensino médio da rede pública estadual são o público-alvo de programas desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As atividades incluem a distribuição de folders informativos, palestras e a exibição de vídeos nas escolas, além de visitas às instituições de ensino, com a finalidade de sanar dúvidas e fornecer orientações quanto ao acolhimento e encaminhamento em caso de denúncia espontânea por parte dos estudantes. 

Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) organizou 21 palestras em escolas públicas localizadas na zona de abrangência da corte. As abordagens serão sobre os direitos das mulheres, mecanismos de proteção e formas de prevenção à violência de gênero. Os conteúdos a serem apresentados aos alunos desenvolvem temas como “Conhecendo a Lei Maria da Penha”, “Violência no Namoro, Não!” e “Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar”.  

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias 

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