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O I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), entre os dias 15 e 17 de janeiro de 2025, em Foz do Iguaçu, vai discutir as melhores práticas e desafios éticos e técnicos da IA na Justiça. Na cerimônia de abertura do evento, o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ressaltou o quanto a IA está revolucionando o funcionamento do Judiciário. “Não se trata apenas de tecnologia, mas de uma verdadeira revolução na maneira como servimos à sociedade, sempre respeitando os valores fundamentais de ética, transparência e responsabilidade”, afirmou o presidente do TJPR. Aproximadamente 500 pessoas estiveram presentes no primeiro dia do evento. 

Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos coordenadores científicos do congresso, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o Judiciário Brasileiro é vanguarda mundial em termos de uso de tecnologia no Poder Judiciário. “Não podemos perder essa dianteira, até porque a IA é uma ferramenta nova que vem se juntar a um arcabouço de ferramentas que nós já estamos entregando, que buscam dar ao juízo um subsídio para trabalhar mais rápido, de forma mais eficiente, errar menos e poder ser mais assertivo e entregar à jurisdição um serviço de forma mais eficiente.” 

Como afirmou o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira, que também participou da coordenação científica do evento, é necessário saber guiar a tecnologia para aproveitar todos os benefícios que ela pode proporcionar à prestação pública. “A inteligência artificial, se for bem administrada e bem domada, trará importantíssimos benefícios para o Poder Judiciário, para o poder público e para o Brasil como um todo.” Também participaram da coordenação do congresso o supervisor Geral de Tecnologia da Informação do TJPR, o desembargador Rui Portugal Bacellar Filho, e o desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto, supervisor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do TJPR. “O Ateliê de Inovação, o TJPRLab, foi uma atitude muito corajosa para que se realizasse todo esforço para se implantar a inteligência artificial, que realmente seria o futuro da Justiça. Fomos o primeiro tribunal do mundo a aplicar a inteligência artificial na jurisdição”, comemorou o desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto. 

Pioneirismo e cooperação no uso da IA 

O TJPR tem investido em inovação, buscando soluções que possam, além de acelerar a tramitação processual, melhorar a qualidade das decisões judiciais. “Parece que o Paraná é um lugar onde as coisas dão certo, e o nosso tribunal é um retrato disso, com muito investimento em inovação, em tecnologia e valorização do material humano”, afirmou presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior.  

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos, o pioneirismo do TJPR no uso de IA é um destaque nacional que merece reconhecimento, e lembrou do papel humano nesse processo. “Ainda vamos avançar muito com a inteligência artificial. Isso é importante para acelerar os processos e para otimizar fluxos administrativos, mas nunca devemos esquecer da essencialidade humana e do papel importantíssimo que o juiz, a juíza e os servidores, e toda essa conexão que há com a Advocacia, com a Defensoria, com a Procuradoria”, concluiu. 

O secretário Estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani, destacou o investimento paranaense no cenário da inovação e as novidades para o futuro. “Nós acreditamos que o Paraná deve focar cada vez mais para que possamos desenvolver essa ferramenta que é fundamental para prestar melhores serviços para os cidadãos de todos os lugares.” 

Compuseram a mesa de autoridades do evento: o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; o supervisor Geral de Tecnologia da Informação do TJPR, o desembargador Rui Portugal Bacellar Filho; o supervisor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do TJPR, desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos; secretário Estadual da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Alex Canziani; a secretária de Tecnologia da Informação do STF, Natacha Moraes de Oliveira; o presidente do TRF3, desembargador Luis Carlos Hiroki Muta; o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o defensor público-geral do Paraná e presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, Matheus Cavalcanti Munhoz; a procuradora do estado do Paraná, Letícia Maria Detoni; o coordenador da Região Administrativa de Foz do Iguaçu, Geraldo Dutra de Andrade Neto; o presidente da OAB Paraná – Subseção Foz do Iguaçu, Rogério Oscar Botelho; o diretor-superintendente da Itaipu Parquetec, Irineu Colombo; e o diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari. 

O evento reúne magistrados, pesquisadores, desenvolvedores de tecnologia, advogados e acadêmicos que irão debater temas como inovação, produtividade, responsabilidade, ética, transformações e o futuro da IA no Judiciário. Nos dois dias de realização, o congresso vai proporcionar uma oportunidade para os participantes explorarem o impacto da IA no Sistema de Justiça, trocarem experiências e discutirem os caminhos futuros para a integração dessas tecnologias, com o objetivo de fortalecer a Justiça e garantir uma prestação jurisdicional mais célere e justa.  

TJPR é referência no uso da IA generativa   

O investimento trouxe reconhecimento para o TJPR, como o selo diamante do CNJ, conquistado em dezembro de 2024. Em setembro de 2024, o TJPR foi reconhecido internacionalmente pelo desenvolvimento da ferramenta de inteligência artificial generativa JurisprudênciaGPT. A Corte paranaense conquistou o 2º lugar no prêmio Gartner Eye on Innovation Awards for Government in Americas. O JurisprudênciaGPT é parte de uma série de iniciativas do TJPR para melhorar a produtividade e a eficiência da prestação jurisdicional através da tecnologia.  

Pioneiro na utilização de ferramentas de inteligência artificial generativas aplicadas no Judiciário, o TJPR apresentou seu primeiro programa em novembro de 2023: o NatJusGPT, uma IA generativa desenvolvida para proporcionar um acesso mais rápido e eficiente às notas e pareceres técnicos da área médica dos Tribunais. Essa ferramenta é baseada na documentação criada pelo sistema NatJus (Núcleo de Apoio Técnico), instituído pelo CNJ.  

O TJPR também desenvolveu o LicitaçãoGPT, que tem o objetivo de auxiliar os consultores jurídicos a elaborar editais e contratos de forma mais rápida e completa. No ano passado, o TJPR instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 421/2024, a Política de Utilização de Inteligência Artificial Generativa. O documento apresenta diretrizes que devem ser seguidas por magistrados(as) e servidores(as), com o objetivo de garantir que o uso da IA seja legal, ético, seguro e alinhado com os objetivos do Tribunal, protegendo dados e informações sensíveis. 

A programação completa e mais detalhes sobre o congresso estão disponíveis em: tjpr.jus.br/web/congressoia/”>https://www.tjpr.jus.br/web/congressoia/