A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e os Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) e do Estado do Paraná (Sindjor-PR) vêm a público manifestar repúdio veemente à decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que bloqueou as contas bancárias do jornalista Marcelo Auler e de sua empresa, configurando uma afronta à liberdade de imprensa e ao direito à sobrevivência digna.

O confisco dos valores, incluindo aposentadoria e remuneração por trabalho jornalístico, além de atingir verbas de natureza alimentar, inviabiliza a subsistência de um profissional que há mais de 50 anos dedica sua vida à informação e ao interesse público. Tal medida é desproporcional e contraria a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que protege os jornalistas contra censura e responsabilizações indevidas por opiniões, críticas e divulgação de informações de interesse social.

A decisão judicial, que determina a censura prévia ao blog “Marcelo Auler – Repórter” e a retirada de reportagens consideradas “ofensivas” à magistrada envolvida, representa um grave retrocesso democrático e um atentado à liberdade de expressão. Reiteramos que a censura, em qualquer formato, é inconstitucional e viola o princípio fundamental de uma imprensa livre e independente, essencial para o fortalecimento da democracia.

Exigimos que o Poder Judiciário respeite os precedentes do STF e garanta os direitos fundamentais de Marcelo Auler, inclusive o desbloqueio imediato de suas contas bancárias. Reforçamos que medidas arbitrárias como esta comprometem não apenas o trabalho do jornalista, mas também o direito da sociedade de acessar informações de interesse público.

Manifestamos nossa solidariedade a Marcelo Auler e reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente da liberdade de imprensa, da dignidade dos jornalistas e da democracia.

Brasília, 17 de janeiro de 2025

Federação Nacional dos Jornalistas

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Sindicatos dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná