A Justiça do Paraná decidiu redistribuir o processo criminal envolvendo os réus Carolina Milanezi Bortolon Rosa e Tiago Tomaz da Rosa. O juiz William da Costa, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel, determinou a transferência do caso para a 1ª Vara Criminal, especializada no julgamento de crimes dolosos contra a vida, crimes de trânsito e infrações previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

A decisão foi tomada no processo, após análise da denúncia do Ministério Público, que acusa os réus de envolvimento em um crime contra a pessoa. Como esse tipo de crime está sob a competência exclusiva da 1ª Vara Criminal da Comarca, o juiz declinou da jurisdição e determinou que os autos sejam encaminhados à vara correta.

Além da redistribuição, a decisão ordenou que o inquérito policial seja anexado ao processo principal, garantindo que todas as informações e provas sejam analisadas de forma conjunta.

A redistribuição segue as normas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), conforme disposto na Resolução nº 93/2013, que define a organização da Justiça estadual e foi recentemente alterada pela Resolução nº 448/2024. O objetivo da medida é garantir que os casos sejam julgados por juízes especializados, promovendo mais celeridade e precisão nas decisões judiciais.

Agora, o processo será encaminhado ao Ofício Distribuidor, que ficará responsável por formalizar a transferência à 1ª Vara Criminal de Cascavel. Com a mudança, o caso de Carolina Milanezi Bortolon Rosa e Tiago Tomaz da Rosa seguirá seu curso sob a análise do juízo competente.