Novo Auxílio Gás tem de ser incluído no Orçamento seja qual for o valor, diz secretária do Tesouro
Data: 27/02/2025 17:13:16
Fonte: estadao.com.br
BRASÍLIA – A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou nesta quinta-feira, 27, que, independentemente do valor que será destinado para o novo Auxílio Gás, todos os recursos precisarão ser incluídos no Orçamento.
Ela disse que o redesenho do programa ainda não foi definido, mas disse que a parcela prevista para o 1º bimestre ficará em torno de R$ 570 milhões, considerando o modelo vigente.
“O restante do programa ainda vai ter um redesenho, então eu não sei exatamente quanto que esse valor vai ser, porque essa definição ainda não passou ainda para o Tesouro Nacional”, disse. Ela reforçou que a suplementação do programa será dentro do Orçamento e, se necessário, poderá bloquear outras despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos) para comportar esse novo gasto.
Lual prometeu ampliar benefício e entregar ‘gás de graça’ para 22 milhões de famílias Foto: Caetano Barreira
Proposta de ampliação foi criticada
Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas.
Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Com a nova proposta, a verba deixaria de ser custeada diretamente com o Orçamento da União e passaria a ser operada pela Caixa Econômica Federal com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social.
A proposta, que foi criticada por especialistas pela possibilidade de drible às regras fiscais, ainda não foi votada. O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).
O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido.
Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso menos de R$ 600 milhões para o programa.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o tema já entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU).
