Capitaneada pelo advogado Eumar Novacki, ex-ministro interino da Agricultura de Michel Temer, a defesa de Torres também vai tentar obter um relatório de acesso dos palácios do Planalto e da Alvorada nos últimos 45 dias do governo Bolsonaro para confirmar a versão sustentada por Torres de que o ex-ministro da Justiça nunca esteve com Gomes e Baptista Júnior numa reunião com a presença do então presidente da República.

“A defesa vai em busca do esclarecimento dos fatos. Os depoimentos dos dois ex-comandantes trazem versões contraditórias sobre o envolvimento de Anderson Torres na chamada trama golpista”, disse Novacki à equipe da coluna.

Uma das contradições apontadas pelo advogado é que os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica divergiram sobre a quantidade de reuniões que tiveram com a presença do então ministro da Justiça de Bolsonaro.

Em depoimento aos investigadores, Baptista Júnior disse que Torres “chegou a participar de uma reunião em que os Comandantes das Forças estavam presentes”, procurando “pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção (GLO e Estado de defesa)”.

Segundo Baptista Júnior, o papel do então ministro da Justiça “na referida reunião foi de assessorar o então presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas jurídicas que o Poder Executivo poderia adotar no cenário discutido”.

Já Freire Gomes relatou que participou de “algumas reuniões” com a presença de Torres, nas quais ele teria explicado “o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”.

Para a defesa de Torres, é preciso esclarecer a data, horário, local, lista dos participantes da suposta ou supostas reuniões – e em que contexto elas ocorreram.

Assim como Bolsonaro, Torres se tornou réu na semana passada por golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes somam uma pena de 43 anos.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil), do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, “formaram o núcleo crucial da organização criminosa” e “deles partiram as principais decisões e ações de impacto social” narrados na acusação.

“A Procuradoria-Geral da República descreveu a conduta criminosa de Anderson Gustavo Torres destacando que a atuação do acusado consistiu na apresentação de fundamentos jurídicos para a adoção de medidas golpistas, como por exemplo a discussão sobre a possível utilização de instrumentos como Garantia da Lei e da Ordem, visando a implementação de um Estado de Exceção”, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes em seu voto pelo recebimento da denúncia.

Moraes ressaltou que Torres participou da live realizada no dia 29 de julho de 2021, em que Bolsonaro “inaugurou os ataques ao sistema eleitoral brasileiro, com referência a campanha presidencial das eleições realizadas em 2018”.

Para a PGR, a live é o marco zero da trama golpista que levou Bolsonaro e Torres ao banco dos réus.

A “live bomba”, como foi divulgada na época, reproduziu uma série de informações falsas a respeito do sistema eleitoral brasileiro e apontou, sem provas, que a vitória de Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial de 2014 havia sido fraudada.

Na avaliação do procurador-geral, Paulo Gonet, a organização criminosa liderada por Bolsonaro se estabeleceu nesta data e se estendeu até 8 de janeiro de 2023, quando se deram os ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.