A Prefeitura de Foz do Iguaçu, em parceria com o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR), Secretaria Estadual de Saúde (SESA-PR) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-PR), lançou na quinta-feira (28) a campanha “Atestado Responsável”. A ação busca conscientizar a população sobre a emissão de atestados médicos e proteger os profissionais da saúde contra casos de violência.

O principal foco é reforçar que a decisão sobre a necessidade e o prazo de afastamento é de responsabilidade exclusiva do médico, conforme avaliação clínica. “A intenção é que a população entenda que tem direito ao atestado, mas é o médico quem tem a autonomia para determinar se é necessário ou não, e em qual prazo”, explica Fabio de Mello, secretário municipal de Saúde e presidente do Cosems-PR.

Cartazes já começaram a ser fixados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Foz com orientações sobre o tema. Os materiais também alertam que, em casos de desacato ou coação a servidores que negarem atestados fora dos critérios técnicos, haverá responsabilização criminal.

De acordo com o CRM-PR, somente em 2024, o Paraná registrou 531 casos de violência contra médicos — muitos deles motivados por insatisfação com atestados negados ou prazos concedidos. “Infelizmente, a negativa dos médicos, quando ele avalia que o paciente não tem necessidade do atestado, muitas vezes acaba gerando violência”, afirma Romualdo José Ribeiro Gama, presidente do CRM-PR.

Além da proteção aos profissionais, a campanha também traz benefícios para os trabalhadores e empregadores. “Temos que conscientizar que nem o empregador, nem a população pode exigir o atestado do médico quando não há necessidade e ele tem condições de voltar ao seu trabalho”, pontua Carlos Felipe Tapia, conselheiro do CRM-PR.

Para o vice-prefeito de Foz do Iguaçu, Ricardo Nascimento, a campanha contribui para coibir abusos. “É importante fazer esse trabalho para que aquela pessoa que quer ter subterfúgio para ter benefício próprio fique inibida”, reforça.

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