Em 2024, a Lei de Execução Penal completa 40 anos de existência. A norma federal que trata, entre outros pontos, sobre os direitos e deveres dos presos, também estabeleceu a criação dos conselhos da comunidade, órgãos que ampliaram a participação direta da sociedade civil nas políticas penais. Para falar sobre o tema, o Departamento de Psicologia da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) promoveu um evento no Câmpus de Irati na última sexta-feira (30). Realizado em conjunto com o Conselho da Comunidade da Comarca de Irati, o encontro reuniu acadêmicos, profissionais e representantes de instituições de toda a região para discutir o acesso a direitos da população privada de liberdade.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano, mais de 850 mil pessoas estão encarceradas no Brasil. Para a presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (Feccompar), Maria Helena Oheda, essa é uma realidade que não pode ser ignorada. “É algo que está invisibilizado e que quanto mais a gente dá as costas, mais vai se agigantando e causando outros problemas sociais. Então é uma questão que tem que ser enfrentada com soluções criativas, com parcerias entre a sociedade civil, universidades, órgãos públicos e é isso que nós estamos tentando fazer aqui, com o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná”, pontua.

O documentário “Palavra Presa” foi exibido durante o evento de 40 anos da Lei de Execução Penal. (Foto: Coorc)

Na ocasião, foi exibido o filme “Palavra Presa”, que retrata o trabalho do juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville, para melhorar as condições da unidade prisional na cidade catarinense. Além disso, o documentário lançado recentemente faz uma reflexão sobre o projeto de redução de penas por meio da leitura. 

Diretora da obra, a cineasta Ilaine Melo esteve presente no Auditório Denise Stoklos para debater a produção, resultado de mais de 70 horas de gravações feitas desde 2017. “[Inicialmente] meu objeto de pesquisa e do documentário era tentar entender e mostrar o que acontece com esses indivíduos que, para acessar a liberdade que a literatura provoca, tiveram que perder a liberdade da rua. Mas o protagonismo do João acabou assumindo a narrativa e hoje, quando eu olho para o filme, é muito essa tentativa de discutir os direitos humanos dentro do sistema carcerário”, comenta a diretora.

Durante a tarde, foram apresentadas ainda as diversas iniciativas promovidas pelo Conselho da Comunidade de Irati, sendo algumas delas realizadas em parceria com a Unicentro, como o concurso de literatura carcerária e o projeto “Maria Bonita”. No último caso, o foco é desenvolver ações voltadas para uma melhoria da autoestima das esposas, filhas e mães dos presos.

“Muitas dessas mulheres não se sentiam bonitas, não se sentiam como mulheres ou mesmo como pessoas. Elas não se reconheciam até mesmo ao olhar no espelho. E as meninas aqui do curso de Psicologia fizeram a diferença com elas. Você vê como essas mulheres chegam nesse projeto destruídas, despedaçadas e saem renovadas com uma esperança maior”, celebra a presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Irati, Carla do Rocio Mosele Ragugneti.

Estágio profissionalizante

Como explica a professora Michele da Rocha Cervo, do Departamento de Psicologia, foram as próprias alunas que fizeram o estágio profissionalizante de 5º ano no conselho que, junto com a professora Glaucia Orth, articularam a realização do evento na sexta-feira. “Além de sensibilizar para a temática da execução penal, a gente pode compreender as práticas desenvolvidas pela Psicologia e o que ela pode fazer dentro do sistema prisional, quais são as habilidades e competências para o exercício profissional dentro desse universo que envolve tanto as cadeias quanto os presídios, e que envolve a lei de execução penal no Brasil”, afirma a docente.

“É importante trazer para a universidade um pouco desse campo de trabalho, que é um campo de atuação da Psicologia, da Pedagogia, da Letras, dos cursos de saúde, porque muitos não conhecem a justiça penal, não conhecem o judiciário e nem o conselho da comunidade. Então, de certa forma, a gente acredita que esse pode ser não só um momento de conhecimento, mas também uma troca, entendendo o que a universidade também pode oferecer”, salienta Beatriz Lapera, estudante de Psicologia e umas das organizadoras do encontro.

Por Wyllian Correa