Justiça Eleitoral indefere candidatura de Barbosa Neto em Londrina
Data: 05/09/2024 21:15:10
Fonte: bonde.com.br
A juíza Camila Tereza Gutzlaff Cardoso, da 42ª ZE (Zona Eleitoral) de Londrina, indeferiu nesta quinta-feira (5) o registro de candidatura de Homero Barbosa Neto (PDT) à Prefeitura de Londrina. O MP Eleitoral já havia recomendando o indeferimento, argumentando que o prefeiturável possui condenação que leva à inelegibilidade.
O promotor Ródney André Cessel citou em sua manifestação a condenação do pedetista por supostas irregularidades no curso de formação profissional da GM (Guarda Municipal). O caso ainda está no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná).
Na sentença, a magistrada afirma que no acórdão deste ano da 5ª Câmara Cível do TJ-PR está clara a suspensão dos direitos políticos do candidato por seis anos. A condenação pelo órgão colegiado, segundo Cardoso, é o que inviabiliza a candidatura.
“Conclui-se, dessa forma, pela presença de todos os requisitos ensejadores da incidência da inelegibilidade do art. 1º, I, l, da LC nº 64/90, cujo prazo ainda não exauriu”, acrescenta.
O trecho da lei citada pela juíza afirma que são inelegíveis “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.
No site DivulgaCandContas, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na noite de ontem, o registro de candidatura de Barbosa consta como “indeferido em prazo recursal ou com recurso” por conta da “ausência de condição de elegibilidade”.
Barbosa Neto, que havia se lançado candidato pela coligação “Quem manda é o povo” (PDT e Federação Psol/Rede), foi prefeito de Londrina entre 2009 e 2012. Ele assumiu o cargo após vencer as eleições suplementares em 2009, após a cassação do prefeito anterior. Durante seu mandato, enfrentou diversas polêmicas e acusações de irregularidades administrativas e corrupção.
Em 2012, Barbosa Neto foi cassado pela Câmara Municipal de Londrina, sob acusações de má gestão e por supostamente utilizar funcionários públicos para serviços pessoais e de sua rádio particular. A cassação encerrou seu mandato antes do fim e ele foi substituído pelo vice-prefeito. Primeiro prefeiturável ouvido pela sabatina realizada pelo Grupo Folha de Londrina, ele comentou a cassação, a qual considera “ato político em retaliação por não fazer negociatas”.
A reportagem aguarda posição do candidato.