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Juíza suspende sessão que elegeu o presidente da Câmara

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Data: 06/09/2024 16:10:35

Fonte: blogmeiahoranoticias.com.br


Nesta terça feira (03) Juíza de direito Micheli Franzoni deferiu uma liminar suspendendo a sessão que elegeu o presidente da Câmara de Vereadores de Dois Vizinhos, em maio deste ano. 

Na ocasião, o vereador Deolino Benini Júnior (União Brasil) foi eleito, recebendo seis votos contra cinco do vereador Chico Peretto (União Brasil). No entanto, Peretto judicializou a eleição e solicitou mandado de segurança, argumentando que foi desrespeitado o regimento interno, que diz que o prazo entre a convocação e a realização da sessão deve ser de, no mínimo, 48 horas.

A convocação foi feita no final da sessão de segunda-feira, dia 27 de maio, que terminou por volta das 23 horas e a sessão ocorreu de forma extraordinária na quarta-feira, às 19 horas. Com isso, a juíza acatou o mandado de segurança, porém, não anulou a eleição, isso será decidido apenas na sentença final da ação, que também caberá recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná.