As XV Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) foram abertas nesta quarta-feira (18/9) em Curitiba (PR), com mais de 1.200 inscritos e reunindo os principais especialistas de todo o mundo no assunto. O evento vai até dia 20 de setembro.

Após os primeiros dez paineis matinais, realizados no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e nas dependências do Hotel Mabu, a abertura oficial transcorreu no grande auditório do Teatro Guaíra, completando o circuito geográfico em torno da Praça Santos Andrade na região central da cidade.

Na abertura, as homenagens da comissão científica foram precedidas de apresentações dos professores Daniel Mitidiero, Eduardo Talamini, Sérgio Cruz Arenhart e William Santos Ferreira. As apresentações ocorreram no mesmo palco onde, em 1978, a advocacia brasileira se reuniu para clamar pela volta do Habeas Corpus, instituto ceifado pela ditadura militar dos anos 1960 e 1970.

Além de Cássio Scarpinella Bueno, presidente do IBDP, as Jornadas têm em sua comissão científica os professores Eduardo Talamini, Sérgio Cruz Arenhart, Alexandre Freitas Câmara, Rogéria Dotti e Flávia Pereira Hill.

Entrega de medalha

O destaque da primeira tarde do evento foram as homenagens a processualistas brasileiros de renome internacional, com obras publicadas em todo o mundo e que são referência para balizar o tema. Colegas emocionados fizeram homenagens antes da entrega da Medalha “Professor José Carlos Barbosa Moreira” a Teresa Arruda Alvim, professora de Direito da PUC-SP e Luiz Guilherme Marinoni, professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná desde 1992.

De acordo com o desembargador Luiz Fernando Keppen, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o conceito dos precedentes foi trazido para dentro do sistema brasileiro pelos dois homenageados do evento, e trata-se de um tema que requer contínua discussão.

O cenário internacional foi amplamente abordado. O jurista italiano Vincenzo Ansanelli, da Universidade de Gênova, destaca que os professores Teresa e Marinoni são estudiosos famosos no mundo todo, muito conhecidos no ambiente jurídico italiano, onde têm publicações científicas, bem como em países de língua espanhola.

Não faltaram insights sobre a boa atuação jurídica. A professora da Universidade de Lisboa Paula Costa e Silva provocou a plateia: “O direito não está na lei. A lei é padrão. O direito está na solução do caso, determinada pelo juiz. Será que o precedente não deve ser aquilo que se segue justamente por ser exemplar? Penso que sim.” Após citar desde o livro de Gênesis até o mito de Fausto, ela alertou para a necessidade de se buscar respostas melhores diante das encruzilhadas do processo civil.

“O precedente nos desafia na área da ciência política. Quem define a linha entre bem e mal: a lei ou o precedente? Na dimensão antropológica, o precedente vai ao núcleo da dimensão existencial, dando-nos uma linha para atuar diante das caóticas incertezas. O precedente é um padrão que nos diz: se sobrevivemos lá atrás, o faremos novamente, como no mito de Fausto, o moderno Lúcifer que quer superar a sua essência.” Por outro lado, existem limitações: “Nossa instância não é a de tudo saber, tudo compreender. Somos finitos, estamos num labirinto à procura de saída.”

Professores da América Latina

O professor Eduardo Oteiza, da Universidade de La Plata, na Argentina, lembrou que, em 1950, o professor Oscar da Cunha já representava o Brasil nas esferas internacionais sobre direito processual. “Nos anos 1990, destacavam-se José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrine Grinover, esta a primeira mulher a integrar o Presidium [associação internacional de Direito Processual]. Marinoni e Teresa foram grandes  nomes do instituto na difícil época da pandemia”, salienta.

Em outra comparação internacional, o professor  Luca Passanante, da Universidade de Brescia, na Itália, trouxe a informação de que o tema dos precedentes na Itália é tocado de maneira tangencial. “A missão de dar uma interpretação uniforme às leis, na Itália, é da Corte Suprema de Cassazione, cujo tempo médio de tramitação de um processo atualmente é de 977 dias, quase três anos.”

O professor Álvaro Javier Domingo Pérez Ragone, da PUC do Peru, tratou do papel dos precedentes na União Europeia. “O desenvolvimento dos precedentes tem sido objeto de estudo no bloco. Há uma obrigatoriedade de precedentes que não é somente vertical, mas também horizontal. Esse modelo não se enquadra, em estado puro, nem no commom law nem no civil law”.

Anunciando uma declaração emocional, Ragone homenageou Teresa Arruda Alvim e Marinoni. “Não quero destacar a óbvia genialidade. Quero falar da generosidade na formação de gerações de processualistas. Quero agradecer de coração aos dois”, disse.

Christoph Kern, da Universidade de Heildelberg, na Alemanha, abriu sua apresentação com palavras dirigidas aos homenageados. “Não há autores mais frequentes quando se trata dos temas que estão em pauta aqui. Vocês merecem essas homenagens”, afirmou. O professor alemão discorreu sobre a aplicação dos precedentes nos modelos legais de diferentes países, como a Itália, a França e os Estados Unidos.

Programação

Nos três dias de evento, os participantes das XV Jornadas de Direito Processual Civil terão a oportunidade de debater a relação dos precedentes com o direito probatório, a desjudicialização, processos tributários, embargos de divergência e muitos outros temas de extrema atualidade e importância.