A gravidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial no Rio Grande do Sul levou o deputado estadual Miguel Rossetto (PT), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessionárias de Energia, a propor a cassação da concessão da empresa. A sugestão consta em seu relatório paralelo e declaração de voto, apresentados após a aprovação do relatório oficial da CPI nesta semana.

Em entrevista ao programa Edição da Manhã da RádioCom Pelotas, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, Rossetto detalhou os principais achados da investigação, denunciando má gestão, descumprimento de metas contratuais, precarização do trabalho e desrespeito aos consumidores. O deputado adiantou que pretende levar a denúncia ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando a abertura de processo de caducidade da concessão.

Motivos para o fim da concessão

Segundo Miguel Rossetto, duas grandes falhas justificam sua recomendação: a má gestão da CEEE Equatorial e o descumprimento dos indicadores contratuais. A empresa, que opera em 72 municípios do estado, não tem cumprido metas mínimas de qualidade, especialmente os indicadores FEC (frequência de interrupções) e DEC (duração das interrupções), que medem a regularidade do fornecimento de energia.

“Mesmo desconsiderando eventos climáticos extremos, os indicadores de 2024 não foram cumpridos. Se isso se repetir em 2025, o contrato prevê a cassação automática”, explicou Rossetto. Ao invés de investir na melhoria do serviço, a empresa teria solicitado à ANEEL uma mudança nos critérios de avaliação, diminuindo sua área de responsabilidade para concentrar esforços apenas em Porto Alegre — um movimento que o parlamentar classificou como “absolutamente irresponsável”.

Expurgos e manipulação de dados

Outro ponto crítico foi o uso excessivo de “expurgos”, que são exclusões de eventos atípicos na avaliação dos indicadores. A Equatorial teria multiplicado por quatro ou cinco vezes o número de expurgos nos últimos meses, o que, segundo Rossetto, distorce os resultados e favorece artificialmente o desempenho da empresa. “Solicitamos uma auditoria completa sobre essa manipulação”, afirmou.

Além disso, denúncias de fraudes nas faturas — como o chamado “golpe do poste”, com cobranças indevidas — também foram incluídas na denúncia. “Eles foram orientados a parar, mas não devolveram o dinheiro aos consumidores”, alertou.

Terceirizações, acidentes e precarização do trabalho

Rossetto criticou duramente a política de terceirizações adotada pela Equatorial após assumir a concessão, em 2021. Segundo ele, mais de mil profissionais da antiga CEEE foram demitidos, com perda de conhecimento técnico e institucional. “A empresa terceirizou serviços essenciais sem controle, o que resultou em fraudes, falta de qualificação e acidentes de trabalho, inclusive fatais”, alertou.

O Ministério Público do Trabalho teria identificado uma relação direta entre a falta de capacitação e os acidentes graves. O deputado também mencionou atrasos salariais recorrentes com trabalhadores terceirizados, alguns chegando a cinco meses sem pagamento.

Falta de transparência e abandono da fiscalização

A entrevista revelou ainda que nem mesmo prefeitos têm acesso a dados sobre a qualidade do serviço em seus municípios. As informações disponibilizadas pela ANEEL são por conjuntos elétricos, o que dificulta o controle social e político local. “É inadmissível que o prefeito de Pelotas, por exemplo, não saiba quais investimentos estão previstos pela Equatorial no município”, disse Rossetto.

Ele defendeu que a ANEEL assuma diretamente a fiscalização no Rio Grande do Sul, retirando essa responsabilidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), que, segundo ele, conta com apenas três técnicos para fiscalizar quase quatro milhões de consumidores. “É impossível ter uma fiscalização eficiente com essa estrutura”, criticou.

Críticas ao governo estadual e resistência na CPI

Rossetto também relatou dificuldades enfrentadas dentro da própria CPI, especialmente pela maioria governista na Assembleia Legislativa. “Todos os requerimentos que envolviam a responsabilidade do governo Leite foram bloqueados”, afirmou. Segundo ele, o governador Eduardo Leite atuou para impedir tanto a instalação da CPI quanto sua prorrogação, dificultando a apuração.

“Infelizmente, vejo pouca dedicação em proteger o cidadão gaúcho e muito esforço para blindar o governo estadual”, lamentou. Apesar disso, o parlamentar ressaltou que a CPI ouviu prefeitos, lideranças comunitárias e empresariais em várias regiões, revelando um quadro grave de abandono e desrespeito por parte da empresa.

Comparação com a RGE e novos encaminhamentos

A outra concessionária investigada, a RGE, também foi alvo de críticas, especialmente pelo número elevado de acidentes de trabalho — cerca de 100 por ano. Porém, Rossetto reconheceu que a empresa mantém um padrão de gestão “diferente” e relativamente mais estruturado em comparação com a Equatorial.

Ao final da entrevista, o deputado reafirmou o compromisso de encaminhar oficialmente as denúncias e solicitações à ANEEL e ao Ministério Público Federal. “O nosso trabalho não terminou em pizza. Vamos continuar acompanhando”, concluiu.

Confira a entrevista completa no canal da RádioCom Pelotas no YouTube.