O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) participou do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 18 e 20 de setembro, em Brasília. Os princípios da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência nortearam os debates, como o respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, a liberdade de fazer as próprias escolhas e a independência das pessoas. Também foram abordados temas como a não discriminação, a plena e efetiva participação e a inclusão na sociedade.

Participaram do evento: a secretária da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) e assessora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do TJPR, Claudia Cristina Martins Tria; a juíza auxiliar da Presidência e membro da comissão, Letícia Marina Conte; a juíza auxiliar da Presidência Vanessa Jamus; além dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) Diogo Fraga Ferreira e Nerybero Loureiro da Silva, que integram a comissão de acessibilidade e inclusão do TRE-PR.

De acordo com a equipe do TJPR que participou do evento, as propostas do encontro foram: a promoção de um sistema de jJustiça acessível e inclusivo; a propagação de conhecimento e a formação de profissionais da área jurídica para lidar com as especificidades e desafios enfrentados por pessoas com deficiência; o debate sobre os desafios para a implementação do sistema de avaliação biopsicossocial no Poder Judiciário; além do compartilhamento de boas práticas e experiências implementadas no Brasil e no exterior. 

Durante o encontro, foi anunciado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o lançamento da campanha “O que você tem a ver com isso?”, sobre o combate ao capacitismo, ou seja, atitudes e práticas que subestimam a capacidade das pessoas com deficiência.  Um dos idealizadores da campanha é o advogado Emerson Damasceno, pessoa autista e com deficiência física, após um acidente, que  explicou a importância da campanha para conscientizar a sociedade, para que “sejamos vistos e tenhamos nosso direito efetivado”.

Por meio de uma série de ações, incluindo vídeos educativos, postagens em redes sociais e eventos, o CNJ e o STF pretendem fomentar um diálogo sobre a importância da inclusão e da acessibilidade. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registra 18 milhões de pessoas com deficiências no país, mas, no Judiciário apenas 0,8% da magistratura e 2,9% de servidores e servidoras apresentam essa condição. 

Com informações do CNJ.

Descrição da imagem de capa: foto de integrantes da Comissão Permamente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR no CNJ.