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Arrecadação extra deve injetar mais R$ 33,74 bi nos cofres do governo até o fim do ano

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Data: 20/09/2024 22:10:07

Fonte: valor.globo.com

O governo federal ainda espera arrecadar R$ 33,74 bilhões com medidas extras de arrecadação até o fim do ano, de acordo com o quarto Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira (20) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

São R$ 9,404 bilhões com a nova lei das subvenções de ICMS; R$ 10 bilhões com transações tributárias feitas pela Receita Federal; R$ 5,224 bilhões com transações pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); R$ 8 bilhões com a restrição à compensação tributária; R$ 847 milhões com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e R$ 265 milhões com apostas de quota fixa.

A equipe econômica espera que esses valores entrem no caixa da União de setembro a dezembro, de forma a ajudar a terminar o ano dentro do intervalo de tolerância da meta de resultado primário.

Além dessas receitas ainda pendentes, o governo conta também com R$ 18,3 bilhões em medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos. É esperado o ingresso de R$ 6,3 bilhões referentes a valores de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; R$ 8 bilhões de depósitos judiciais em processos encerrados; e R$ 4 bilhões através do “Desenrola Agências Reguladoras”. Todas essas fontes de receita extra foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda de acordo com o novo relatório bimestral, o governo espera terminar o ano com um déficit de R$ 28,3 bilhões, uma folga de R$ 407 milhões em relação ao limite inferior da meta. Esse resultado considera todas essas receitas extraordinárias que ainda são aguardadas para entrar nos cofres públicos.

Há, ainda, R$ 40,486 bilhões em despesas que não são computadas no resultado primário. São os gastos extraordinários com o Rio Grande do Sul, Emergência Climática e outros créditos extraordinários, que foram excetuados das regras fiscais.

 — Foto: José Cruz/Agência Brasil
— Foto: José Cruz/Agência Brasil